A Constituição Federal assegura que são direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem
à melhoria de sua condição social, exceto:
A NR 26 – Sinalização de Segurança estabelece medidas quanto à sinalização e
identificação de segurança a serem adotadas nos locais de trabalho. Quanto ao seu campo de aplicação
e sinalização por cor, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores define que, desde 1º de
janeiro de 2023, as obras, os serviços e os fornecimentos de grande vulto são aqueles cujo valor
estimado supera a:
Conforme a Lei 8.666/93, é nulo e de nenhum efeito o
contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas
compras de pronto pagamento, assim entendidas, aquelas
feitas em regime de adiantamento, de valor não superior a
qual porcentagem do limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais), estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta
Lei?