Questões de Concurso Para câmara de telêmaco borba - pr

Não possui qualquer proteção referente aos direitos da personalidade.

Possui, no que couber, proteção dos direitos da personalidade.

Em nenhum caso, depois da dissolução da pessoa jurídica, ela subsistirá para fins de liquidação.

No caso das associações, nunca o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais a certos associados.

Suspensão por 90 dias.

Demissão.

Exoneração.

Remoção.

Não pratica qualquer crime aquele que representa por ato de improbidade contra agente público, mesmo sabendo que o agente público é inocente.

Somente pratica crime aquele que representa por ato de improbidade contra terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia sabia que o terceiro beneficiário é inocente; no entanto, se representasse contra agente público, mesmo sabendo de sua inocência, o representante não cometeria crime.

Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Constitui crime a representação por ato de improbidade, apenas e unicamente contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Impessoalidade

Legalidade

Transcendência dos motivos determinantes.

Presunção de veracidade.

Anulação.

Revogação

Cassação.

Caducidade.

11 vereadores.

13 vereadores.

21 vereadores.

9 vereadores.

O Município pode ser definido como pessoa jurídica de direito público interno e autônoma nos termos da Constituição Federal.

A autonomia dos Municípios é materializada por sua capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

Lei complementar federal determinará o período para a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, bem como o procedimento.

O Plano diretor é obrigatório para cidade com mais de quinze mil habitantes, servindo de instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Aos municípios legislar sobre o meio ambiente com a União e Estado, no limite do seu interesse local e desde que tal regramento seja harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados, segundo o Supremo Tribunal Federal.

Aos municípios, legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

Aos municípios, legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza.

Aos Municípios, legislar sobre trânsito e transporte.

A Súmula Vinculante pode ser editada por todos os Tribunais Superiores.

O Supremo Tribunal Federal, de ofício ou mediante provocação, é o exclusivo tribunal competente para a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante.

Para a edição de súmula vinculante não é necessário existência de reiteradas decisões sobre matéria constitucional em relação a normas acerca das quais haja, entre os órgãos judiciários ou entre estes e a Administração Pública, controvérsia atual que acarrete grave insegurança jurídica.

O Prefeito Municipal possui legitimidade autônoma para propor edição, revisão ou cancelamento de súmula vinculante.

Segundo a doutrina e a jurisprudência, o conceito casa abrange apenas o domicílio.

As Comissões Parlamentares de Inquérito têm como meio de investigação admissível, ou seja, sem requerimento ao Poder Judiciario, determinar a busca e apreensão domiciliar sem ordem judicial, determinando o ingresso forçado no domicílio alheio, mesmo que durante a noite.

Segundo a doutrina e a jurisprudência, casa abrange não só domicílio, como também os escritórios, ou até quarto de hotéis.

Segundo a doutrina e a jurisprudência, a parte comum, de uso coletivo, dos hotéis e hospedarias são protegidas pela inviolabilidade do domicílio.

Fazenda Monte Alegre – Lagoa.

Fazenda Lagoa – Monte Alegre.

Fazenda Mandaçaia – Lagoa.

Fazenda Monte Alegre – Mandaçaia.

Pará.

Amazonas.

Paraíba.

Goiás.

Guerra Civil da Síria.

Levante do Oriente Médio.

Primavera Árabe.

Revolta da Tunísia.

F – V – F – F.

V – F – F – V.

F – V – V – F.

V – F – V – V.

44.

69.

78.

82.

C – D = {6,10,13,19,20}.

C ∩ B = {2,5,6,9,10,14,15,18,20,21}.

3 ∈ B.

B ∪ D = {2,5,14,18,21}.

x₁ = - 1 e x₂ = -2.

x₁ = 4 e x₂ = 2.

x₁ = 3 e x₂ = 5.

x₁ = -2 e x₂ = -5.

So – má – li – a / con – se – quên – cia / país.

En – ce – rre / fa – mí – li – a / es – cas – sez.

De – cor – rên – cia / á – guas / su – per – fi – ci – ais.

Pa – drõ – es / glo – ba – is / mai – o – res.

“...tem uma tarefa dolorosa para qualquer mãe...” (complemento nominal).

“A falta de comida no norte da Somália é consequência da seca...” (sujeito).

“...se espalharam pelo planeta” (agente da passiva).

...causou maiores estragos.” (objeto direto).

Em “...tiveram de ser escolhidos ...”, o verbo está no plural por concordar com o sujeito “parentes”.

Em “...destruiu duas colheitas...”, o verbo poderia estar no plural, concordando com “duas colheitas”.

Em “...bagunçou os padrões climáticos globais.”, o verbo está no singular por concordar com o sujeito “o fenômeno”.

Em “...causou maiores estragos.”, o verbo poderia estar no plural, concordando com “eventos extremos”.