Questões de Concurso Para funpresp-jud

Após fiscalização realizada pelos seus agentes, a Secretaria de Previdência Complementar lavrou auto de infração destinado a apurar suposta infração à legislação praticada por pessoa física no âmbito do regime da previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Nessa situação hipotética,
compete ao secretário de previdência complementar julgar o referido auto de infração.

Após fiscalização realizada pelos seus agentes, a Secretaria de Previdência Complementar lavrou auto de infração destinado a apurar suposta infração à legislação praticada por pessoa física no âmbito do regime da previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Nessa situação hipotética,
caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar contra a decisão do julgamento do auto de infração.

Julgue o item subsequente, de acordo com a Resolução do Supremo Tribunal Federal n.º 496/2012, que cria a FUNPRESP–JUD, e com o Decreto n.º 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para a apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Tratando-se de processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, o recurso voluntário será conhecido independentemente da comprovação do depósito de trinta por cento da multa aplicada.

Com relação a convênios e contratos administrativos, julgue o item subsequente.

Assinado um convênio, a entidade ou o órgão repassador deverá dar ciência do processo à respectiva assembleia legislativa ou câmara municipal.

Julgue o item a seguir, considerando as maneiras de pensar com argumentos racionais.

A frase “Se enxerguei mais longe, foi porque me apoiei sobre os ombros de gigantes”, de Isaac Newton, mostra que o avanço do conhecimento científico não pode prescindir do trabalho de bons especialistas em sua área de atuação, uma vez que esse conhecimento deve fundamentar-se em argumentos de autoridade.

Julgue o item a seguir, considerando as maneiras de pensar com argumentos racionais.

Nos raciocínios dedutivos válidos, a conclusão é uma consequência do que está implícito nas premissas que os compõem.

Com relação às ideias desenvolvidas no texto CB3A1AAA, julgue o item subsequente.

Depreende-se do trecho “eu ganhara a vida mendigando (...) jardim de infância” (l. 9 a 14) que as possibilidades de trabalho disponíveis às mulheres no início do século XX eram restritas.