Questões de Concurso Para stf

Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista, julgue o item subseqüente.
Uma vez emitido pelo MEC, o diploma do curso de Arquitetura e Urbanismo permite ao profissional arquiteto exercer, imediatamente, a profissão, seja no desenvolvimento do projeto de arquitetura seja no  acompanhamento técnico da obra.

Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista, julgue o item subseqüente.
O arquiteto autor do projeto de arquitetura somente pode realizar o acompanhamento técnico da execução da obra mediante autorização do proprietário ou contratante dos serviços.

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 6.766/1979 — que trata do parcelamento do solo urbano e dá outras providências — define como loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem em prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista, julgue o item subseqüente.
Somente os projetos de arquitetura que foram vinculados a um contrato por escrito entre o arquiteto e o contratante dos serviços estão sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

As lesões por esforços repetitivos (LER), ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT), representam um grupo de manifestações heterogêneas e têm sido consideradas importantes problemas de saúde pública nos países industrializados. Com relação à norma técnica de avaliação de incapacidade para fins de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) – Instrução Normativa INSS/DC n.º 98/2003, também chamada de Norma Técnica das LER/DORT —, julgue o item que segue.
A norma regulamentadora 17 (NR-17) do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece algumas condições de trabalho úteis para programas de prevenção das LER/DORT.

As lesões por esforços repetitivos (LER), ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT), representam um grupo de manifestações heterogêneas e têm sido consideradas importantes problemas de saúde pública nos países industrializados. Com relação à norma técnica de avaliação de incapacidade para fins de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) – Instrução Normativa INSS/DC n.º 98/2003, também chamada de Norma Técnica das LER/DORT —, julgue o item que segue.
A síndrome de LER/DORT caracteriza-se por dor, parestesia, fadiga e sensação de peso, de surgimento insidioso e relacionadas ao trabalho que ocorrem de forma concomitante ou não, geralmente nos membros superiores (mas também podem ocorrer nos membros inferiores).

Com relação aos conceitos e aplicações gerais da administração, julgue o item a seguir.
Na visão de Mintzberg, a organização empresarial é o tipo mais simples de organização, muito centralizada em torno de seu fundador ou controlador. Muitas organizações passam por esse estágio e, sem um grande crescimento, permanecem nele. São mais apreciadas por quem aspira a um acesso direto com o chefe e proximidade com a missão.

A perícia é conceituada como o meio de prova realizada por técnicos ou doutos, promovida por autoridade judicial ou policial e que tem por fim esclarecer a justiça acerca de fato de natureza duradoura ou permanente. Quando, na perícia, há uma questão médica, ocorre a chamada perícia médica, feita pelo perito médico — que deve sempre ter em mente os aspectos éticos envolvidos nessa atividade. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
Não há restrições para que um perito médico realize perícia em paciente que esteja sob seus cuidados.

Acerca da imagem institucional, julgue o item que se segue.
Imagem organizacional é o mesmo que identidade corporativa.

Com referência às técnicas de redação, julgue o item seguinte.
Os hiperlinks devem ser evitados nos textos para a Internet: eles geram desconfiança por parte do leitor.

Acerca da imagem institucional, julgue o item que se segue.
A imagem de uma organização resulta das percepções do público.

A perícia é conceituada como o meio de prova realizada por técnicos ou doutos, promovida por autoridade judicial ou policial e que tem por fim esclarecer a justiça acerca de fato de natureza duradoura ou permanente. Quando, na perícia, há uma questão médica, ocorre a chamada perícia médica, feita pelo perito médico — que deve sempre ter em mente os aspectos éticos envolvidos nessa atividade. Acerca desse tema, julgue o item que segue.
Na relação pericial há sempre clima de mútua confiança e de elevada empatia entre o perito e o periciado.

A respeito dos processos de gestão nas organizações, julgue o item seguinte.
As estratégias genéricas de estabilidade são recomendadas não só para organizações que se encontram em ambientes com ameaças críticas e têm competências distintivas, mas também para organizações que operam em ambientes com oportunidades abundantes e limitações críticas.

Em uma inesperada e rara condenação pública à violência no Tibete e à falta de liberdade de imprensa na China, o presidente do Comitê Olímpico Internacional classificou como crise as manifestações populares ocorridas em Londres, Paris e São Francisco, por onde passou a tocha olímpica. Ele deixou claro o desagrado da comunidade esportiva internacional com a repressão ao Tibete e apelou à China para que cumpra o compromisso moral de respeitar os direitos humanos. O Parlamento Europeu sugeriu um boicote à abertura dos jogos e exortou os líderes dos 27 países da União Européia (UE) a tomar uma decisão conjunta. Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas ramificações do tema por ele abordado, julgue o item subseqüente.   Em tempos de globalização, as disputas esportivas, sobretudo aquelas que envolvem as modalidades de maior apelo popular, também se subordinam aos mecanismos da economia de mercado, o que implica altos investimentos, grandes estruturas e possibilidades de lucros expressivos.

Quanto ao direito real sobre coisa alheia, julgue o item seguinte.   São direitos do credor pignoratício, entre outros, o de apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontre em seu poder; o de promover a venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, nas hipóteses em que se configure evidente risco de perda ou deterioração da coisa empenhada.

Quanto ao direito real sobre coisa alheia, julgue o item seguinte.
A hipoteca como direito real de garantia sobre bem imóvel fica sujeita ao resgate da dívida garantida, e o pagamento parcial do crédito exonera parcialmente o imóvel hipotecado, podendo o devedor constituir segunda hipoteca sobre o bem.

A respeito do direito constitucional, julgue o item que segue.
A criação de cargos de juiz da justiça estadual depende de simples resolução do tribunal de justiça.

Acerca da ação rescisória, julgue o item que segue.
A legitimidade ativa para a propositura da ação rescisória é conferida não apenas a quem foi parte no processo originário ou seu sucessor, ainda que o processo tenha corrido à revelia do réu, mas também ao Ministério Público ou ao terceiro juridicamente interessado.

Acerca da ação rescisória, julgue o item que segue.   O cabimento da ação rescisória com fundamento em erro de fato, é necessário, entre outros pressupostos, que o erro seja apurável independentemente da produção de novas provas; que sobre o fato não tenha havido controvérsia entre as partes nem pronunciamento judicial.

Uma mulher de 52 anos de idade procurou assistência médica, relatando que, há 4 meses, passou a apresentar dispnéia aos grandes esforços, que evoluiu para os médios esforços, tosse seca noturna e, há uma semana ao realizar grande esforço físico, apresentou episódio de queda ao solo com perda súbita e transitória da consciência com duração de 4 minutos. Disse que desde a infância foi informada de que tinha “problema cardíaco congênito” porém sem maior repercussão. Negou hipertensão arterial, hipercolesterolemia, tabagismo e etilismo. O exame clínico mostrou pressão arterial de 95 mmHg × 65 mmHg, freqüência cardíaca de 80 bpm; pulmões com murmúrio vesicular fisiológico e presença de discretos estertores em terço inferior de ambos hemitóraces; ictus cordis visível e palpável no 5.º espaço intercostal esquerdo, na linha hemiclavicular esquerda, com 2 cm de extensão, impulsividade aumentada — cupuliforme —, palpase também frêmito sistólico na base do pescoço; à ausculta, o ritmo cardíaco era regular em 3 tempos (B4), com sopro sistólico rude, ejetivo, de grau 5 (classificação de Levine), mais bem audível no foco aórtico, irradiado para base do pescoço, carótidas e região interescapulovertebral direita, e que reduz de intensidade durante a manobra de preensão manual (hand-grip); pulsos arteriais palpáveis e com amplitude diminuída; abdome livre, sem visceromegalias. Extremidades sem edemas. Eletrocardiograma convencional mostrou ritmo sinusal, sinais de sobrecarga do átrio e do ventrículo esquerdos, alterações difusas e secundárias da repolarização ventricular e a radiografia de tórax mostrou índice cardiotorácico de 0,50; discreta congestão pulmonar no terço inferior de ambos os campos pulmonares, borramento peri-hilar e retificação leve do segundo arco cardíaco. Considerando os dados disponibilizados no quadro clínico acima descrito, julgue o item a seguir.
A paciente ainda não apresenta critérios para que se indique cirurgia de troca valvar.