Questões de Concurso Para stf

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Q18403
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Dívida e Endividamento ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18403 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira
públicas, julgue os itens de 86 a 103.
A fixação da meta de superavit primário constitui preocupação inicial dos responsáveis pela formulação orçamentária. Nesse sentido, as necessidades de financiamento do setor público no conceito primário correspondem ao deficit primário, de cujo cálculo se excluem do deficit nominal os efeitos da correção monetária.
Alternativas
Q18402
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18402 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira
públicas, julgue os itens de 86 a 103.
Tem-se observado, no Brasil, que o calendário das matérias orçamentárias e a falta de rigor no cumprimento dos prazos comprometem a integração entre planos plurianuais e leis orçamentárias anuais.
Alternativas
Q18401
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18401 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira
públicas, julgue os itens de 86 a 103.
Com a Constituição de 1891, que se seguiu à Proclamação da República, a elaboração da proposta orçamentária passou a ser privativa do Poder Executivo, competência que foi transferida para o Congresso Nacional somente na Constituição de 1934.
Alternativas
Q18400
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18400 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira
públicas, julgue os itens de 86 a 103.
A adoção do orçamento moderno está associada à concepção do modelo de Estado que, desde antes do final do século XIX, deixa de caracterizar-se por mera postura de neutralidade, própria do laissez-faire, e passa a ser mais intervencionista, no sentido de corrigir as imperfeições do mercado e promover o desenvolvimento econômico.
Alternativas
Q18396
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18396 Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
A garantia de instância (caução) para a interposição de todo e qualquer recurso administrativo está prevista em lei.
Alternativas
Q18395
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18395 Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
Como regra geral, são considerados capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos.
Alternativas
Q18394
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18394 Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
Servidor que esteja litigando administrativamente com o interessado em um processo administrativo não está necessariamente impedido de atuar nesse processo, pois não existe litígio judicial.
Alternativas
Q18393
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18393 Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
Nos processos administrativos, em decorrência do princípio da verdade material, existe a possibilidade de ocorrer a reformatio in pejus.
Alternativas
Q18392
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18392 Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
Nos municípios em que não exista imprensa oficial, admite-se a publicação dos atos por meio de afixação destes na sede da prefeitura ou da câmara de vereadores.
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Q18391
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18391 Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade estão previstos de forma expressa na CF.
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Q18389
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18389 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Os crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados na justiça do trabalho.
Alternativas
Q18388
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18388 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
A Emenda Constitucional n.º 45/2004 introduziu a súmula vinculante no direito brasileiro. Para ter o efeito vinculante, a súmula deve ser aprovada por quorum qualificado de dois terços dos ministros do STF.
Alternativas
Q18387
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18387 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Os pedidos de extradição formulados por Estado estrangeiro devem ser julgados pelo STJ.
Alternativas
Q18386
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18386 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Compete ao STF processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os ministros do próprio STF.
Alternativas
Q18385
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18385 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Os ministros do STF são nomeados pelo presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Alternativas
Q18384
Direito Constitucional Poder Judiciário , Quinto Constitucional da OAB e do MP ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18384 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Um advogado que, em virtude do quinto constitucional, for nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquirirá a vitaliciedade imediatamente, sem a necessidade de aguardar dois anos de exercício.
Alternativas
Q18383
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18383 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Pessoas jurídicas e estrangeiros residentes no país são partes legítimas para oferecer acusação à Câmara dos Deputados visando à instauração do processo de impeachment do presidente da República.
Alternativas
Q18382
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18382 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
O presidente da República possui imunidade material ou inviolabilidade, também prevista para os parlamentares.
Alternativas
Q18381
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18381 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Governadores e prefeitos podem editar medidas provisórias, desde que exista previsão na constituição estadual ou na lei orgânica municipal, sendo obrigatória a observância do modelo básico adotado pela CF.
Alternativas
Q18380
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18380 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
O cargo de ministro do STJ é privativo de brasileiro nato.
Alternativas
Respostas
1961: E
1962: C
1963: E
1964: C
1965: E
1966: C
1967: E
1968: C
1969: C
1970: E
1971: E
1972: C
1973: E
1974: C
1975: C
1976: C
1977: E
1978: E
1979: C
1980: E
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