Questões de Concurso Para crp - sp
Foram encontradas 312 questões
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À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único
de Saúde, em caráter complementar.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das
pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação social. Considerando essa informação, julgue o item
O acesso à informação necessária à tutela judicial ou
administrativa de direitos fundamentais não poderá ser
negado.
A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação social. Considerando essa informação, julgue o item
Caso órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal
neguem o acesso à informação, o requerente poderá
recorrer à Controladoria‐Geral da União.
A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação social. Considerando essa informação, julgue o item
O serviço de busca e fornecimento da informação é
gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de
documentos pelo órgão ou pela entidade pública
consultada, situação em que poderá ser cobrado
exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do
custo dos serviços e dos materiais utilizados.