Questões de Concurso Para prefeitura de canudos do vale - rs

Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Ao componente Língua Portuguesa cabe proporcionar aos estudantes experiências que contribuam para a ampliação dos letramentos, de forma a possibilitar a participação significativa e crítica nas diversas práticas sociais permeadas/constituídas pela oralidade, pela escrita e por outras linguagens. ( ) Há uma demanda que se coloca para a escola: contemplar de forma crítica as novas práticas de linguagem e as produções, não só na perspectiva de atender às muitas demandas sociais, mas de também fomentar o debate e outras demandas sociais que cercam essas práticas e usos.

Em relação à avaliação, analisar a sentença abaixo:
A avaliação está estreitamente ligada à natureza do conhecimento. Uma vez esclarecida esta, a avaliação deve ajustar-se a ela se quiser ser fiel e manter a coerência epistemológica que lhe confira consistência e credibilidade práticas, assegurando a coesão entre a concepção e as realizações concretas (1ª parte). A aprendizagem e, simultânea e consequentemente, a avaliação devem estar orientadas e dirigidas para o currículo — como ideia global de princípios e marco conceitual de referência que concretiza, em práticas específicas, a educação como projeto social e político — e para o ensino que nele se deve inspirar (2ª parte).
A sentença está:

A dificuldade de aprendizagem de um aluno pode estar associada a diversos aspectos. A respeito dessas possibilidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É praticamente impossível que o professor perceba quando algum aluno apresenta dificuldades de aprendizado, dado que a sala de aula acolhe muitos alunos. ( ) Sempre caberá ao professor identificar a razão pela qual o seu aluno não consegue acompanhar as aulas. ( ) Ainda que o cérebro seja um importante órgão para o aprendizado, as dificuldades de um aluno neste âmbito podem estar associadas a outras origens, como problemas de convivência ou adaptação ao ambiente, por exemplo.

Em conformidade com a meta 20 do Plano Nacional de Educação, que trata do investimento público em educação pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de _______% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a ________% do PIB ao final do decênio.

Em relação à matrícula no Ensino Fundamental, conforme expresso nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com seis anos completos ou a completar até o dia _____ do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes. As crianças que completarem seis anos após essa data devem ser matriculadas na Educação Infantil.

Quanto à organização da educação nacional, em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os docentes incumbir-se-ão de estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. (_) Os estabelecimentos de ensino incumbir-se-ão de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentam menor rendimento. (_) Quanto às categorias administrativas, classificam-se como públicas as instituições de ensino dos diferentes níveis criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.

Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III. Elevados níveis de repetência.
Está(ão) CORRETO(S):

Conforme a Lei Municipal nº 1.017/2021 — Código Tributário Municipal, sobre a Inscrição no ISSQN, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMANTE:
A transferência, a venda do estabelecimento ou o encerramento da atividade deverão ser comunicados pelo contribuinte à repartição fiscal, dentro do prazo de ___ dias.

De acordo com a Lei Municipal nº 991/2021 — Plano Diretor, sobre as zonas de atividades urbanas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Permitidas. (2) Toleradas. (3) Possíveis. (4) Proibidas.

( ) Atividades cujo grau de adequação à zona dependerá da análise ou da regulamentação específica para cada caso. ( ) Atividades que apresentem clara compatibilidade com as finalidades urbanísticas da zona correspondente. ( ) Atividades que, por sua categoria, porte e natureza, são nocivas, perigosas, incômodas e incompatíveis com as finalidades urbanísticas da zona correspondente. ( ) Atividades existentes em zonas onde as atividades estão localizadas. 

Considerando-se a Lei Municipal nº 992/2021 — Código de Edificações do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

É o instrumento disponibilizado à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e às pessoas vinculadas à Administração Pública, como as contratadas. A afirmativa faz referência ao:

Um dos princípios da Administração Pública que o Estado deve observar, na prestação de serviços, define que o serviço deverá ser prestado à maior quantidade de pessoas possível. Não se admite que seja direcionado a uma pessoa ou a um grupo específico, em atenção ao princípio da impessoalidade na prestação. Trata-se do princípio:

Em conformidade com a Resolução CGSIM nº 62/2020, para efeito de licenciamento sanitário, a classificação do grau de risco das atividades econômicas cujo início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica, é:

O processo administrativo constitui uma série ordenada de atos e formalidades praticadas pela Administração Pública que antecedem e preparam o ato administrativo. Sobre o Processo Administrativo Sanitário, é CORRETO afirmar que:

A respeito das disposições finais presentes na Resolução RDC nº 331/2019, que estabelece os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A cadeia produtiva de alimentos deve investigar as possíveis causas dos resultados insatisfatórios e dos resultados satisfatórios com qualidade intermediária. ( ) Devem ser implementadas ações corretivas necessárias para evitar que os resultados insatisfatórios e os resultados satisfatórios com qualidade intermediária voltem a ocorrer. ( ) O descumprimento das disposições contidas nessa Resolução constitui infração ambiental, nos termos da Lei, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, é uma situação atenuante das penas relacionadas às infrações à legislação sanitária federal: 

A respeito da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, sobre a relação dos princípios fundamentais que norteiam os serviços públicos de saneamento básico, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço. ( ) Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais. ( ) Sigilo das ações, com base em sistemas de informações e em processos decisórios institucionalizados.

A Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre a aplicação das penas, analisar os itens abaixo:
I. A autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente. II. A autoridade competente observará os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. III. A autoridade competente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa.
Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, analisar os itens abaixo:

I. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, obrigatoriamente por meio eletrônico, aos órgãos e às entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.
II. Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em Lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e as rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.
III. A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário altera a natureza deste e da obrigação tributária a que corresponda.

Está(ão) CORRETO(S):

Conforme a Lei nº 10.257/2001, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística, o direito de superfície abrange o direito de utilizar:
I. O solo. II. O subsolo. III. O espaço aéreo relativo ao terreno.
Está(ão) CORRETO(S):