Questões de Concurso Para crmv-mt
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Acerca do processo administrativo, julgue o item.
As linhas de um devido processo legal administrativo,
vinculante para toda a função público‑administrativa,
permitem dotar o agir do Estado não só de regras de
eficiência e de celeridade, mas, da mesma forma, de
uma carga de princípios e de valores jurídicos que
se alinham com o escopo de certeza e de justiça que
deve orientar a concretização de direitos.
A Lei de Processo Administrativo Federal brasileira, Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, segue uma tendência originária dos países da Europa Oriental.
As proposições “Igor não come caviar ou Olga mora em Moscou” e “Se Olga mora em Moscou, então Igor come caviar” são equivalentes.
Se a proposição composta “Se Ivan é boxeador, então Natasha é bailarina” é falsa, é correto afirmar que as proposições simples “Ivan não é boxeador” e “Natasha é bailarina” são verdadeiras.
Se a proposição “Todo russo gosta de sopa de beterraba” é falsa, é correto concluir que a proposição “Pelo menos um russo não gosta de sopa de beterraba” é verdadeira.