Questões de Concurso Para stj

A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o princípio da simetria na organização dos poderes autoriza que um estado da Federação condicione a instauração de ação penal contra o seu governador à prévia autorização da respectiva assembleia legislativa.

A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.

O poder constituinte originário fixou as condições do exercício do poder de revisão constitucional; contudo, no Brasil, o legislador pode ampliar as hipóteses de revisão, desde que haja autorização popular por meio de plebiscito.

Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

A norma constitucional que estabelece que o provimento dos cargos públicos ocorra por meio da realização de concurso público é de eficácia limitada, tendo em vista que a promoção do certame depende de autorização legal.

Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

A disposição constitucional que determina que lei complementar regulamente a criação de território ou a sua transformação em estado-membro é exemplo de norma de eficácia contida.

Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

A prova obtida por interceptação telefônica decretada por juízo incompetente é ilícita, ainda que o ato seja indispensável para salvaguardar o objeto da persecução penal.

Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

A isenção de custas processuais na ação popular para a defesa de interesse coletivo ou difuso inclui o ônus da sucumbência, salvo se comprovada má-fé.

Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

Constitui crime de resistência bloquear o ingresso de oficial de justiça munido de mandado de intimação no domicílio durante o período noturno do sábado.

No que diz respeito a agentes públicos, licitações e contratos administrativos, improbidade administrativa e desapropriação, julgue o item a seguir.

O tempo de serviço prestado por empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista estaduais que mudarem para o regime estatutário deverá ser considerado como tempo de efetivo no serviço público para fins de aposentadoria, disponibilidade, promoção e estabilidade.

Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Cabe ao Poder Legislativo o poder-dever de controle financeiro das atividades do Poder Executivo, o que implica a competência daquele para apreciar o mérito do ato administrativo sob o aspecto da economicidade.

Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Situação hipotética: Uma prefeitura determinou a cobrança de taxa de funcionamento de estabelecimentos comerciais, mas os proprietários dos estabelecimentos questionaram a medida sob o argumento de ausência de prova da fiscalização. Assertiva: De acordo com o STJ, a cobrança é ilícita porque não foi demonstrado o efetivo exercício da fiscalização.

Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Por ser um ato complexo, o reconhecimento da aposentadoria de servidor público se efetiva somente após a aprovação do tribunal de contas. Por sua vez, a negativa da aposentadoria pela corte de contas não observa o contraditório e a ampla defesa.

Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Situação hipotética: Uma instituição religiosa que oferece programa educacional de alfabetização para pessoas de baixa renda pretende a qualificação como organização da sociedade civil de interesse público por meio de um termo de parceria a ser firmado com a União. Assertiva: Há vedação expressa em lei federal ao pleito da instituição religiosa.

Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Situação hipotética: O prefeito de determinado município promoveu campanha publicitária para combate ao mosquito da dengue. Nos panfletos, constava sua imagem, além do símbolo da sua campanha eleitoral. Assertiva: No caso, não há ofensa ao princípio da impessoalidade.

Os setores de gestão de pessoas frequentemente se valem de métodos e técnicas de pesquisa aplicada para compreender a realidade dos trabalhadores para os quais prestam serviços nas organizações. A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.

Quase-experimentos são úteis à avaliação da efetividade de intervenções organizacionais, pois permitem, por exemplo, comparar o comportamento dos trabalhadores antes e após a intervenção ou comparar o comportamento de um grupo de pessoas submetido ao programa com outro, alheio à intervenção.

Os setores de gestão de pessoas frequentemente se valem de métodos e técnicas de pesquisa aplicada para compreender a realidade dos trabalhadores para os quais prestam serviços nas organizações. A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.

A análise do discurso, adequada para o processamento de materiais provindos de entrevistas e grupos focais, é definida como técnica de extração de indicadores, quantitativos ou não, dos materiais verbais com vistas à inferência de conhecimentos relativos às condições de comunicação das mensagens.

Os setores de gestão de pessoas frequentemente se valem de métodos e técnicas de pesquisa aplicada para compreender a realidade dos trabalhadores para os quais prestam serviços nas organizações. A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.

No caso de problemática circunscrita a determinada unidade organizacional, grupos focais poderão ser utilizados para apreender as opiniões de cada participante sobre algum assunto e compará-las entre si, até que se encontre um padrão coletivo nas respostas verbalizadas.

Os setores de gestão de pessoas frequentemente se valem de métodos e técnicas de pesquisa aplicada para compreender a realidade dos trabalhadores para os quais prestam serviços nas organizações. A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.
Um survey para identificar as percepções dos servidores do órgão sobre fenômeno de interesse organizacional deverá prever a definição de uma amostra por conveniência e o uso de técnicas estatísticas descritivas.

Acerca da análise e da descrição de cargos, julgue o item subsequente.

Conforme o modelo contingencial de descrição de cargos, mudanças e revisões contínuas dos conteúdos dos cargos são necessárias e dependem do desenvolvimento pessoal dos trabalhadores e de alterações nas estruturas organizacionais e nos procedimentos de trabalho.

Acerca da análise e da descrição de cargos, julgue o item subsequente.

Ainda que não resulte no aumento da produtividade e na redução do absenteísmo e da rotatividade na organização, o enriquecimento vertical e horizontal de cargos eleva a motivação intrínseca dos trabalhadores e sua satisfação com o trabalho.

Acerca da análise e da descrição de cargos, julgue o item subsequente.
As desvantagens do uso do modelo clássico de desenho de cargos incluem o aumento do gasto de pessoal.