Questões de Concurso Para câmara de amparo - sp

Gomes, Presidente da Câmara do Município de Órion, celebrou uma parceria com a entidade privada Zeta, sem observar as formalidades legais aplicáveis à espécie. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, sobre o caso hipotético é correto afirmar que:

Considerando as disposições normativas relativas ao pregão, em relação ao pregão eletrônico define-se como:

A Prefeitura de Amparo/SP pretende dar publicidade a um instrumento convocatório com objetivo de comprar materiais de papelaria, quais sejam: lápis, borracha e caneta. O valor orçado para aquisição é de R$ 20.000,00. Nessa situação, a compra poderá ser efetuada mediante licitação na modalidade:

Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetivam conforme constar na sentença condenatória. ( ) Para apurar qualquer ilícito previsto na Lei de Improbidade Administrativa, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada conforme nela previsto, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo. ( ) As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta Lei podem ser propostas independentemente do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.
A sequência está correta em

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:

O Conselho Federal de Contabilidade é uma das instituições que contribuem para a normatização do controle interno no país. A NBC T 16.8 (Controle Interno) “estabelece referenciais para o controle interno como suporte do sistema de informação contábil, no sentido de minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando a contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor público”. De acordo com a referida normatização, “o controle interno deve ser exercido em todos os níveis da entidade do setor público, compreendendo”:
I. A preservação do patrimônio público.
II. O controle da execução das ações que integram os programas.
III. A observância às leis, aos regulamentos e às diretrizes estabelecidas.
IV.O respeito aos tratados internacionais de accountability.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

Considere os conceitos de propaganda e publicidade.
1. Propaganda. 2. Publicidade.
( ) Comunicação utilizada por organizações ou pessoas para disseminar pensamentos e doutrinas, geralmente religiosas, ideológicas ou políticas. ( ) Atrai o consumidor com a esperança de venda ou contrato de bens e serviços. ( ) Comunicação realizada por uma empresa ou organização para promover produtos, serviços e ideias, de modo a persuadir um público a desejar e comprar seus produtos. ( ) Busca adesão a uma ideologia ou mudança de atitude.
A sequência está correta em

O agravo de instrumento, conforme prevê o Código de Processo Civil:

Em relação à interposição de recursos, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo, a Mesa da Câmara: