Questões de Concurso
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Q778276
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre política tarifária
nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que
dispõe sobre o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da
Constituição Federal e dá outras providências.
Q778275
Direito Administrativo
Considerando que nos termos da Lei federal nº 8.987, de
13/02/1995, toda concessão ou permissão pressupõe a
prestação de serviço adequado ao pleno atendimento
dos usuários, assinale a alternativa correta.
Q778274
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta, considerando as
disposições do Decreto federal no 4.377, de 13 de
setembro de 2002 que promulga a Convenção sobre
a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460,
de 20 de março de 1984.
Q778273
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta, considerando as
disposições da lei estadual nº 13.182, de 06 de junho
de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a
Intolerância Religiosa).
Q778271
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta, considerando as
disposições da lei federal nº 12.288, de 20/07/2010 que
institui o Estatuto da Igualdade Racial.
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