Questões de Concurso Para crc-pr

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

A interdição somente poderá ser promovida pelo Ministério Público ou pelos parentes do interditando. 

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

A herança jacente ficará sob a guarda, a conservação e a administração de um curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado ou até a declaração de vacância. 

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá imediatamente à arrecadação dos respectivos bens. 

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

A publicação do testamento particular poderá ser requerida, antes da morte do testador, pelo herdeiro, pelo legatário ou pelo testamenteiro, bem como pelo terceiro detentor do testamento, se impossibilitado de entregá-lo a algum dos outros legitimados para requerê-la. 

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e mandará que o escrivão o leia na presença do apresentante. 

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

O divórcio consensual, havendo ou não nascituro ou filhos incapazes, poderá ser realizado por escritura pública. 

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

A homologação do divórcio ou da separação consensual, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges. 

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

Não são cabíveis recursos nos procedimentos de jurisdição voluntária. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

Considera-se como encargo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.  

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia devem ser interpretados de forma extensiva, aplicando-se, quando necessário, analogias. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

A interpretação do negócio jurídico deve atribuir-lhe o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal da linguagem.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

Nos negócios jurídicos, a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

Reputa-se válido o negócio jurídico cujo objeto for ilícito. 

Quanto às fontes do direito do trabalho, julgue o item.

As construções doutrinárias enquadram-se como fontes normativas do direito do trabalho. 

Quanto às fontes do direito do trabalho, julgue o item.

As fontes formais justrabalhistas classificam-se como heterônomas e autônomas.