No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária,...
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Q1937972
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
A homologação do divórcio ou da separação consensual,
observados os requisitos legais, poderá ser requerida em
petição assinada por ambos os cônjuges.
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