Questões de Concurso Para crc-pr
Foram encontradas 549 questões
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Em referência aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A responsabilidade civil do Estado será sempre de
natureza objetiva, na modalidade do risco integral, e
será restrita às pessoas jurídicas de direito público.
Em referência aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
O mesário eleitoral e o jurado, apesar de
desempenharem suas atribuições sem remuneração,
são considerados agentes públicos.
O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais superiores têm sede na capital federal.
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue o item.
O presidente e o vice-presidente da República não
poderão, sem licença do Congresso Nacional,
ausentar-se do País por período superior a quinze dias,
sob pena de perda do cargo.
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue o item.
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes
dos estados, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada
estado, em cada território e no Distrito Federal.
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