Questões de Concurso Para crefito-4° região (mg)
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I. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
II. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor no serviço por mais de trinta dias úteis.
III. As penalidades disciplinares serão aplicadas pelo Presidente da República quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão ou entidade.
IV. A ação disciplinar prescreverá em dois anos, quando as infrações forem puníveis com demissão, cassação de aposentadoria, ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
Está correto o que se afirma apenas em
1. Habeas corpus. 2. Mandado de injunção. 3. Habeas data. 4. Mandado de segurança.
( ) Concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
( ) Concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
( ) Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
( ) Concedido para proteger direito líquido e certo.
A sequência está correta em