Questões de Concurso Para crefito-4° região (mg)

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Q1785625 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Segundo a Lei n.° 9.601/1998, o contrato por prazo determinado deve ter duração máxima de dois anos, com a possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
Alternativas
Q1785624 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Suponha-se que Juliana tenha sido contratada por uma empresa e que seu contrato não possua período pré-definido e decorrente. Nesse caso, é correto afirmar que o contrato de Juliana é por prazo indeterminado.
Alternativas
Q1783896 Legislação Estadual
A respeito de patrimônio e almoxarifado, julgue o item.
De acordo com o Decreto n.º 45.242, cessão de uso é uma modalidade de movimentação interna de material, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade entre órgãos ou entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, ou entre estes e órgãos de quaisquer dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas ou de outra esfera da Federação.
Alternativas
Q1783895 Direito Administrativo
A respeito de patrimônio e almoxarifado, julgue o item.
A permissão de uso exige a formalização do processo por meio de um documento do solicitante, com a devida justificativa e explicação de sua destinação, um termo de permissão assinado pelo permitente e um parecer técnico do órgão ou da entidade permitente devidamente assinado.
Alternativas
Q1783894 Direito Administrativo
A respeito de patrimônio e almoxarifado, julgue o item.
De acordo com o Decreto n.º 45.242, permissão de uso é o ato administrativo bilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, por meio do qual a Administração Pública faculta a utilização privada de bens públicos, para fins de interesse público.
Alternativas
Respostas
346: E
347: C
348: C
349: C
350: E