A Constituição Federal prevê que a lei não excluirá da
apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a
direito. De acordo com a organização do Poder
Judiciário, é ato de competência privativa dos tribunais
A Constituição Federal de 1988 prevê como funções
essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia e
Defensoria Pública. Acerca do Ministério Público, é
correto afirmar que
Em um Estado Democrático de Direito, a magistratura
recebe proteção para que julgue com liberdade e de
forma imparcial, sem qualquer influência interna ou
externa. Com base nessa informação, assinale a
alternativa que apresenta uma vedação a que os juízes
estão sujeitos.