Os princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência se aplicam a
qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios. Além desses princípios, a
Constituição Federal estabelece outras normas e
princípios também aplicáveis à administração pública.
Com base nessa informação, é correto afirmar que
No Brasil, a organização do Estado se dá por meio de
normas e princípios estabelecidos pela Constituição
Federal. Considerando os dispositivos constitucionais
que regem essa organização, assinale a alternativa
correta.
O parágrafo único do artigo 1.º da Constituição Federal
de 1988 aborda um dos principais fundamentos do
Estado Democrático de Direito ao dispor que “todo o
poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente”. Acerca dos
princípios fundamentais pelos quais se rege a República
Federativa do Brasil, é correto afirmar que