Questões de Concurso Para seplag-ce
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Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue o próximo item.
Créditos a que a fazenda pública tenha direito e que não
sejam pagos no prazo legal deverão, após apurada a sua
liquidez e certeza, ser inscritos em dívida ativa.
Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue o próximo item.
As receitas decorrentes de impostos diretos deverão ser
objeto de lançamento.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item.
O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do
exercício anterior é recurso disponível para a abertura de
crédito especial ou suplementar.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item.
Deverão ser inscritas em restos a pagar as despesas
empenhadas, liquidadas e não pagas até 31 de dezembro,
sendo processadas aquelas que possuem caixa para futuro
pagamento e não processadas aquelas que não possuem saldo
de caixa reservado.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item.
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição
do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas
correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso,
mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e
específica autorização legislativa.