Questões de Concurso Para cfo-df
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Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.
A legitimidade para oposição da impenhorabilidade do bem de família é exclusiva do proprietário, isoladamente ou em litisconsórcio com moradores.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.