Questões de Concurso Para cfo-df

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Q1133561 Legislação Federal

Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.


O imóvel locado a terceiros invariavelmente perderá a proteção conferida ao bem de família no que toca à esfera patrimonial do proprietário.
Alternativas
Q1133560 Legislação Federal
Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.
A legitimidade para oposição da impenhorabilidade do bem de família é exclusiva do proprietário, isoladamente ou em litisconsórcio com moradores.
Alternativas
Q1133559 Direito Constitucional

Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.


Não apenas os princípios constitucionais sensíveis vinculam o Poder Constituinte derivado decorrente, mas também os princípios constitucionais organizatórios (organização política, social e econômica) e os extensíveis (cargos eletivos e orçamento, por exemplo).
Alternativas
Q1133558 Direito Constitucional

Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.


Os chamados limites substanciais imanentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar direitos fundamentais já presentes em Cartas anteriores.
Alternativas
Q1133557 Direito Constitucional

Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.


Os chamados limites substanciais transcendentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar a separação entre os Poderes.
Alternativas
Respostas
666: E
667: E
668: C
669: E
670: E