Questões de Concurso
Para cfo
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O rol de direitos fundamentais dispostos na CF é taxativo.
Os direitos fundamentais, por não possuírem conteúdo patrimonial, são inalienáveis.
Os direitos fundamentais são relativos, comportando ponderação e redução frente a outros direitos, ainda que não fundamentais.
Os direitos se distinguem das garantias no seguinte sentido: direitos são bens e vantagens, enquanto as garantias se confundem com os remédios constitucionais.
A educação domiciliar (homeschooling) é admitida sem ressalvas pelo direito brasileiro.
A educação é informada pelo direito de aprendizagem básica e intermediária, não alcançando a titulação superior.
É obrigação exclusiva do Estado financiar a seguridade social.
A ordem social forma o núcleo substancial do regime democrático e abarca a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto e a família.
A ordem social garante a participação da sociedade na formação, no monitoramento, no controle e na avaliação das políticas sociais.
A vedação ao exercício da advocacia por membros do Ministério Público é absoluta.
O Ministério Público ostenta autonomia funcional e administrativa.
A independência funcional alcança também a seara administrativa, afastando a hierarquia entre membros do Ministério Público.
A indivisibilidade decorre da própria unidade e admite a substituição entre membros do Ministério Público em uma mesma função.
A unidade enquanto princípio institucional do Ministério Público diz respeito ao âmbito de cada órgão, não determinando uma aglutinação entre os Ministérios Públicos da União e dos estados nem entre os distintos ramos.
A diminuição do empenho e o aumento do absenteísmo constituem exemplos de resultados negativos de descumprimento do denominado contrato psicológico no ambiente organizacional.
De acordo com a teoria das necessidades adquiridas, a necessidade de poder está relacionada ao desejo de se ter bons relacionamentos e amizades.
Do ponto de vista da teoria da equidade, há uma correlação entre o que o servidor entrega à sua organização e o que ela lhe devolve.
O poder legítimo está associado ao líder carismático, que sabe influenciar as pessoas, tornando-as seus seguidores, para a consecução dos objetivos organizacionais.
O líder deve exercer as funções de seus liderados na ocorrência de situações adversas e estimulá-los a usar seus pontos fracos e desenvolvê-los.
A aplicação das normas ISO garante a qualidade de produtos ou serviços, mediante a certificação de processos, os quais asseguram as mesmas características e o mesmo padrão de qualidade.