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Q864332 Direito Previdenciário

Analise os enunciados abaixo:


I - A previdência social é regida pelo princípio da contributividade, no entanto, em algumas situações, é possível a concessão de benefícios previdenciários às pessoas em situação de miséria, independente de qualquer contribuição.

II - O equilíbrio financeiro e atuarial é princípio constitucional informador da Previdência social.

III - É possível que determinado regime previdenciário esteja financeiramente equilibrado - equilíbrio entre receitas e despesas - e, ao mesmo tempo, atuarialmente desequilibrado.

IV - De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência de benefícios entre segurados urbanos e rurais, constitucionalmente assegurado, veda-se tratamento diferenciado em favor das pessoas que laboram nas cidades ou nos campos.

V - O princípio da distributividade diz respeito à obrigação de o legislador escolher quais riscos serão cobertos pela Previdência Social.


Assinale a opção CORRETA:

Alternativas
Q864331 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a Ação Civil Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q864330 Direito Civil
Sobre a atuação da Fazenda Pública em juízo, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q864328 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale, abaixo, a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q864327 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da penhora, do depósito e da avaliação, de acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
66: C
67: D
68: E
69: A
70: D