Questões de Concurso Para seas-ce

O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA/UNICEF) do ano de 2014 revela que, entre as capitais, Fortaleza lidera no ranking nacional com 10,94 homicídios para cada grupo de mil adolescentes entre 12 e 18 anos. Esse índice, considerado alarmante em Fortaleza, deve-se a muitos fatores, dentre os quais se encontra(m)

Configuram-se Pilares da Educação, conforme Jacques Delors, no Relatório: Educação, Um Tesouro a Descobrir (UNESCO, 2010):

Para Knobel (1992) “a adolescência se caracteriza por ser uma fase do desenvolvimento em que o indivíduo estabelece sua identidade adulta a partir de internalizações e identificações ocorridas na infância, principalmente na relação com seus pais, mas também levando em conta as influências da sociedade em que vive”.

Conforme essa vertente de concepção de adolescência, compreende-se que, para um indivíduo fazer a transição da fase de criança para a vida adulta, deve adquirir a seguinte característica:

Quanto à sanção e ao regime disciplinar do socioeducando que tenha praticado falta, é correto afirmar que

Com base na Lei Federal nº 12.594 de 2012, assinale a opção que configura um exemplo de competência da União.

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, a lacuna do seguinte dispositivo legal: “Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, ___________________¹, ___________________², até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade”.

Aplica-se às entidades governamentais de atendimento que descumprirem suas obrigações legais, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos:

Configura infração administrativa, prevista no ECA,

Quanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho da criança e do adolescente, pode-se afirmar corretamente que

Quanto ao ato infracional, é correto afirmar que

No que concerne ao instituto jurídico da tutela, tomando-se por base o ECA, é correto afirmar que

No que diz respeito à família, de acordo com o ECA, assinale a afirmação verdadeira.

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “A ____________¹ é medida excepcional e ____________², à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa”.

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “Os filhos, ______________________¹, terão ______________________ ² , proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. 

O direito ao respeito, previsto no ECA, consiste

Conforme o ECA, considera-se criança

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA —, Lei Federal nº 8.069/90, a falta ou a carência de recursos materiais

Leia atentamente os excertos a seguir:

“[...] é um dos órgãos da OEA dedicados à proteção dos direitos humanos nas Américas. É sediada na cidade de Washington, capital dos EUA, e tem suas atividades reguladas pelo Pacto de São José [...]”;

“[...] não é órgão jurisdicional, assemelhando-se, nesse sentido, aos órgãos de tratados da ONU. É composta por sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos, eleitos pela Assembleia-Geral da OEA para um mandato de quatro anos, com direito a uma reeleição subsequente”.

O órgão pertencente à Organização dos Estados Americanos — OEA —, a que os trechos acima se referem, é denominado 

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte enunciado:

“O ___________________ é vinculado à Assembleia Geral da ONU e tem sede em Genebra. [...] é composto por representantes de quarenta e sete Estados, eleitos pelos membros da Assembleia Geral para um mandato de três anos, em votação secreta, com direito a uma reeleição para o período subsequente, segundo o critério de repartição geográfica”.

Leia atentamente o seguinte excerto:

“Do ponto de vista técnico-formal, [...] é mera resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, com caráter de recomendação, juridicamente não vinculante. Com isso, os preceitos contidos [...] não seriam, em princípio, obrigatórios, ao menos à luz de um entendimento calcado em noções mais antigas do Direito, de caráter mais formalista e menos ligadas a valores, dentro das quais, a propósito, a proteção da dignidade humana não tinha o destaque de que hoje se reveste”.

O documento relacionado aos direitos humanos, ao qual o texto acima se refere, é denominado