Questões de Concurso Para fundação araucária - pr
Foram encontradas 150 questões
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Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Advogado |
Q838513
Direito Administrativo
Considerando que a lei 8.666 regulamenta o
artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal,
institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras providências,
assinale a alternativa CORRETA. Para os fins da
Lei 8.666, considera-se alienação:
Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Advogado |
Q838512
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 41 da Constituição
Federal, são estáveis após quantos anos de
efetivo exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público?
Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Advogado |
Q838511
Direito Administrativo
Sabe-se que a lei 11.079/2004 institui normas
gerais para licitação e contratação de parceria
público-privada no âmbito da administração
pública. Informe-se ainda que o artigo 5º dessa
lei dispõe que as cláusulas dos contratos de
parceria público-privada atenderão ao disposto no art. 23 da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de
1995, no que couber, devendo também prever o
prazo de vigência do contrato, compatível com a
amortização dos investimentos realizados, não
inferior nem superior a determinado prazo,
incluindo eventual prorrogação. Desse modo,
diante das seguintes alternativas acerca do tema,
assinale a alternativa CORRETA, considerando o
disciplinado no artigo 5º, inciso I da lei
11.079/2004.
Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Advogado |
Q838510
Direito Constitucional
O artigo 37 da Constituição Federal aduz que a
administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a
determinados princípios. Ante ao exposto,
assinale a alternativa que contenha um princípio
constitucional da Administração Pública contido
no caput desse artigo.
Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Advogado |
Q838509
Legislação Federal
No tocante ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de
fevereiro de 1967, impõe o artigo 2º que o
processo dos crimes definidos no artigo 1º é o
comum do juízo singular, estabelecido pelo
Código de Processo Penal, com as seguintes
modificações: I - Antes de receber a denúncia, o
Juiz ordenará a notificação do acusado para
apresentar defesa prévia, em determinado prazo.
Se o acusado não for encontrado para a
notificação, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem
caberá apresentar a defesa, dentro do mesmo
prazo. II - Ao receber a denúncia, o Juiz
manifestar-se-á, obrigatória e motivadamente,
sobre a prisão preventiva do acusado, nos casos
dos itens I e II do artigo 1º, e sobre o seu
afastamento do exercício do cargo durante a
instrução criminal, em todos os casos. III - Do
despacho, concessivo ou denegatório, de prisão
preventiva, ou de afastamento do cargo do
acusado, caberá recurso, em sentido estrito, para
o Tribunal competente, em determinado prazo,
em autos apartados. O recurso do despacho que
decreta a prisão preventiva ou o afastamento do cargo terá efeito suspensivo. Com essas
considerações, assinale a alternativa CORRETA.
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