Questões de Concurso Para conter

Compete aos Conselhos Regionais manter um registro dos técnicos em radiologia legalmente habilitados com exercício na respectiva região.

A renda do Conselho Nacional não poderá ser constituída de doações e legados.

Os Conselhos Regionais não se subordinam ao Conselho Nacional.

Independentemente da situação, a jurisdição de um Conselho Regional não poderá abranger mais de um estado.

O Conselho Nacional terá sede no Rio de Janeiro e jurisdição em todo o território nacional.

ser portador de certificado de conclusão de ensino superior.

possuir formação profissional máxima de nível técnico em radiologia.

possuir diploma de habilitação profissional expedido por escola técnica de radiologia e registrado em órgão federal.

possuir diploma de qualquer curso superior da área da saúde, reconhecido pelo Ministério da Educação.

possuir certificado de conclusão do ensino fundamental, sendo dispensado o certificado de conclusão do ensino médio.

Salvo em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado como sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

A moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.

Os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia do servidor público em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.

Nem toda pessoa tem direito à verdade. O servidor pode omiti-la ou falseá-la, desde que esse ato seja favorável aos interesses da pessoa interessada ou da Administração Pública.

José, Maria, Joana e Carlos sejam subordinados ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

apenas Carlos seja subordinado ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

apenas José, Maria e Joana sejam subordinados ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

apenas José seja subordinado ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

apenas Carlos e José sejam subordinados ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Existirá apenas uma comissão de ética, centralizada na presidência da República, para todo o Poder Executivo Federal.

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou a qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por apenas um dos integrantes.

A comissão de ética não poderá fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

A comissão de ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com o patrimônio público, mas não com as pessoas.