Questões de Concurso Para cisdeste - mg

Acerca das Técnicas Orçamentárias, julgue as frases abaixo.


I. O orçamento Base Zero vincula a alocação de recursos ao desempenho e resultados alcançados pelas agências e programas governamentais. Os fundos são atribuídos com base na eficiência e eficácia com que as unidades cumpriram seus objetivos anteriores. Esta técnica incentiva a melhoria contínua e a otimização de recursos.

II. O Orçamento por Programas ocorre quando o orçamento do período atual é baseado nos gastos do período anterior com ajustes incrementais para inflação, crescimento esperado ou mudanças de política. Os ajustes são frequentemente feitos de forma linear, adicionando ou subtraindo uma porcentagem fixa aos gastos anteriores.

III. O Orçamento Participativo inclui a participação direta da comunidade na definição das prioridades orçamentárias. Esse método aumenta a transparência, melhora a confiança pública e incentiva uma maior responsabilidade e responsividade governamental.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Podemos afirmar que _______ é a transferência dos valores à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa CORRETA.

Acerca da Receita Orçamentária, julgue as frases abaixo.


I. A classificação da Receita Orçamentária deve ser usada de maneira opcional pelos entes da Federação, uma vez que cada um apresenta suas peculiaridades.

II. Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

III. Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas no ano anterior ao exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não podem financiar programas de governo.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Qual das alternativas corresponde ao método correto para a mensuração de ativos imobilizados no setor público, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)? 

O Decreto nº 11.462/2023, regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Para fins do disposto neste Decreto, assinale a alternativa correta.