Questões de Concurso Para sejuc - rr
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Q822598
Direito Constitucional
Constituem liberdades individuais e
coletivas fundamentais expressas na
ordem constitucional em vigor:
Q822597
Direito Constitucional
Dentre as alternativas abaixo assinale a
incorreta:
Q822596
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura, expressamente, os seguintes direitos e garantias fundamentais:
I- em matéria criminal, á instransmitibilidade da pena de forma absoluta;
II- à individualização das penas de privação ou restritiva de liberdade, de prestação social alternativa, de multa e de suspensão ou interdição de direitos.
III- à liberdade do casal em decidir a respeito do planejamento familiar, fundada nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas
IV- a todos, o acesso universal igualitário aos serviços de saúde.
Pode-se afirmar que estão corretos os
itens:
Q822594
Direito Constitucional
Conforme o texto constitucional de 1988,
marque a alternativa correta:
Q822593
Direito Constitucional
Sobre direitos políticos e nacionalidade,
todas as afirmativas estão corretas,
exceto:
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