Questões de Concurso Para sejuc-rr

“Embora os direitos sociais, assim como os direitos e liberdades individuais, impliquem tanto direitos a prestações em sentido estrito (positivos) quanto direitos de defesa (negativos), e ambas as dimensões demandem o emprego de recursos públicos para a sua garantia, é a dimensão prestacional (positiva) dos direitos sociais o principal argum ento contrário à sua judicialização. A dependência de recursos econômicos para a efetivação dos direitos de caráter social leva parte da doutrina a defender as normas que consagram tais direitos assumem a feição de normas programáticas, dependentes, portanto, da formulação de políticas públicas para se tornar exigíveis.”

(MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 667-668).

Aportando no texto acima e na ordem constitucional vigente, sobre os direitos sociais marque a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta, acerca das proposições a seguir:

I - No sistema federativo brasileiro, as entidades estatais são unicamente a União, os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios, e possuem autonomia política.

II - São órgãos autônomos da Administração Pública os Ministérios, as Secretarias de Estado e de Município, a Advocacia Geral da União e todos os demais órgãos subordinados diretamente aos Chefes de Poderes, aos quais prestam assistência e auxílio imediato;

III - Os agentes administrativos vinculamse ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, e estão sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem . Assim, os agentes administrativos são membros de Poder de Estado e o representam, exercendo atribuições políticas ou governamentais.

IV - Todo agente público vincula-se ao Estado por meio de ato ou procedimento legal a que se denomina investidura, variável na forma e nos efeitos, segundo a natureza do cargo, do emprego, da função ou do mandato que se atribui ao investido.

Acerca das entidades políticas e administrativas, assinale a opção correta:

I - entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica , para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou;

II - entidades empresariais são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado de modo empresarial, ou de exercer atividade econôm ica de relevante interesse coletivo;

III - as entidades fundacionais são pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, sendo que no primeiro caso são criadas por lei, e no segundo a lei apenas autoriza sua criação, devendo o poder executivo tomar as providências necessárias a sua instituição;

IV - as entidades paraestatais operam em regime da iniciativa particular, na forma de seus estatutos, mas não gozam de autonomia administrativa e financeira porque vinculam-se ao órgão da entidade estatal em virtude da supremacia do interesse público sobre o privado.

Simplesmente chocante, porém muito esclarecedora a matéria publicada na revista Veja da semana passada abordando a situação atual da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, demarcada no ano de 2009 no estado de Roraima.

Para quem não se lembra do que aconteceu naquela ocasião, um pequeno resumo: Contrariando o bom senso e o apelo, inclusive do próprio estado de Roraima, representado pelo Governador e políticos locais, o Governo Federal resolveu pela demarcação contínua daquela imensidão de 1,7 milhões de hectares no norte do Brasil.

Parecissuperagro.com.br/noticias : 08.06.2011

Os Deputados Estaduais do Estado de Roraima buscam junto aos parlamentares Federais apoio para que seja revista a demarcação da Terra Indígena Raposa - Serra do Sol.

Em atenção a Demarcação da Terra Indígena Raposa - Serra do Soí, marque a alternativa correta:

I - O Conselho Indígena de Roraima, tem sido sempre favorável à demarcação contínua.

II - A Sociedade dos índios Unidos do Norte de Roraima tem sido sempre favorável à demarcação contínua

III - O Conselho Indígena de Roraima, tem sido sempre favorável à demarcação em ilhas

IV - A Sociedade dos índios Unidos do Norte de Roraima, sempre foram favoráveis a demarcação em ilhas

V - O Conselho Indígena de Roraima e a Sociedade dos índios Unidos do Norte de Roraima, mudaram de posição ao longo da discussão da demarcação.

Leia o texto e marque a alternativa correta a respeito dos muçulmanos.

Mesquita próxima das antigas Torres Gêmeas

causa polêmica em Nova York

Um projeto inovador sairá do papel e vai mudar a paisagem de um dos locais mais tristes dos Estados Unidos. A poucas quadras do antigo World Trade Center, onde estavam as Torres Gêmeas, será construído um moderno centro comunitário que abrigará uma mesquita.

O templo causa polêmica por ser da mesma religião, o islamismo, dos terroristas que arquitetaram e executaram o 11 de Setembro. O projeto, desde o seu lançamento no ano passado, divide opiniões e gera muita polêmica. Enquanto uns afirmam que a construção é uma afronta à memória das vítimas dos ataques, outros defendem a tolerância religiosa.

http://noticias.r7.com/internacional/noticias/mesquita-proxima-das-antigas-torres-gemeas-causa-polemica-em-nova-york-20I10907.html

Internet transformou a Al Qaeda em

McDonalds do terror’, diz especialista

A rede terrorista Al Qaeda sempre teve em mente uma guerra global, muito além das montanhas do Afeganistão ou das áreas tribais do Paquistão. Com a ajuda dos recursos da internet, o grupo de combatentes se transformou em uma franquia de terroristas que protagonizam ataques diários em várias partes do mundo.

Esta é a avaliação de Gabriel Weimann, que coordena um estudo sobre a p resen ça do terrorismo on-line, na Universidade de Haifa, em Israel, que disse em entrevista exclusiva à Folha.com que os ataques de 11 de Setembro não seriam possíveis sem a internet, com a qual os terroristas pesquisaram rotas de voos, compraram passagens e descobriram até quantos passageiros estariam em cada um dos quatro aviões sequestrados.

Isadora Brant/Folhapress

Sobre o tema:

I- A internet é usada pelos terroristas para falar com os mais diversos públicos.

II- A internet foi uma ferramenta importante para a organização dos ataques de 11 de Setembro.

III- Com a internet, a Al Qaeda mudou de uma pequena base de combatentes lutando nas montanhas, nas cavernas, para uma grande afiliação de redes de todo o mundo, como uma franquia.

IV- A AI Qaeda controla diretamente todos os grupos, os combatentes na Somália e no lêmen não lutam suas próprias guerras, por esse motivo, eles estão afiliados ao espírito da rede e se comunicam pela internet.

É incorreto apenas o que se afirma em

Leia atentamente e analise a charge.

Dilma é 3ª mulher mais poderosa do mundo, segundo 'Forbes'

A presidente Dilma Rousseff é a terceira mulher mais poderosa do mundo, segundo ranking publicado nesta quarta-feira pela revista Forbes.

A revista americana diz que a eleição de Dilma "não foi uma surpresa". A Forbes lembra que a presidente ficou presa por dois anos, por sua militância no que chamou de "política trabalhista radical".

Com uma visão "mais pragmática e capitalista", Dilma hoje enfrenta um "Congresso Nacional rebelde, que ameaça interromper sua agenda (de governo) e o boom econômico do Brasil", diz o texto.

http://www. bbc. co. uk/portuguese/noticias/2011 f()8f110824

Tendo em vista a análise do texto acima e a charge, conclui-se que:

Chuvas em Santa Catarina já atingiram 836 mil pessoas

Até o início da tarde de hoje (10), a Defesa Civil de Santa Catarina registrava 836.338 pessoas atingidas pela chuva dos últimos dias em 91 cidades. Segundo o último relatório da Defesa Civil, 36 municípios estão em estado de emergência. Brusque, Rio do Sul e Agronômica decretaram situação de calamidade pública.

São 57.481 desalojados e 8.220 desabrigados. O número de residências danificadas é de 10.105. O transporte foi o serviço que sofreu danos em praticamente todos os municípios.

A Defesa Civil está utilizando a base aérea no Aeroporto dos Navegantes e trabalha com oito helicópteros. Alimentos, água, colchões e roupas estão sendo encaminhados aos municípios atingidos.

Em áreas alagadas, a população deve evitar o contato com a água, que pode estar contaminada e provocar doenças. Também é aconselhável não dirigirem lugares alagados.

A GÊNC1A BRA SIL 10/09/201113h39

É correto afirmar:

Leia.

FOME NA ÁFRICA

Na Somália, problema atinge quase metade da população.

Seca, guerras civis, restrições à ajuda humanitária e caos político resultaram numa crise de fome que afeta 12,5 milhões de pessoas que vivem na região conhecida como Chifre da África.

A ONU (Organização das Nações Unidas) decretou crise de fome no país em 20 de julho... A estiagem no Chifre da África é a mais severa dos últimos 60 anos... Estudos apontam que o aquecimento global teria agravado o período de seca, comum nessa região africana.

http://educacao. uol. com. br/atualidades/

Sobre o tema, marque o item incorreto.