Questões de Concurso Para trt - 3ª região (mg)
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R$
− Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana Inscrito na Dívida Ativa ..................................................................... 185.000,00
− Receitas arrecadadas provenientes do pagamento de aluguéis pela
utilização de próprios do poder público ......................................................... 25.000,00
− Receitas de concessões e permissões − serviços de transporte................ 80.000,00
− Receita de operações de crédito de longo prazo ........................................ 45.000,00
− Recebimento de caução de empresa para participar de licitação
para fornecimento de computadores .............................................................. 15.000,00
− Receita de cessão do direito de operacionalização de
pagamento a fornecedores .............................................................................. 30.000,00
No balancete orçamentário de 30/06/2015, o saldo das receitas patrimoniais era, em reais,
I. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá os objetivos e as metas da Administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III. O Poder Executivo poderá abrir crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, somente para as despesas obrigatórias e de caráter continuado, tais como: pessoal, saúde e educação.
IV. A Lei Orçamentária Anual compreenderá, entre outros, o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
V. É vedado a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Está correto o que se afirma APENAS em