Questões de Concurso Para prefeitura de amontada - ce

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Q1239885 Direito Tributário
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “A _____________, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração”.
Alternativas
Q1239884 Direito Tributário
No que se refere à repartição das receitas tributárias, conforme o texto constitucional, pertence(m) aos Municípios
Alternativas
Q1239883 Direito Tributário
Extingue(m) o crédito tributário:
Alternativas
Q1239882 Direito Tributário
No que concerne à obrigação tributária, assinale a afirmação verdadeira.
Alternativas
Q1239881 Direito Tributário
Quanto à edição de medidas provisórias em matéria tributária, assinale a opção verdadeira.
Alternativas
Respostas
46: A
47: C
48: D
49: C
50: D