A despeito dos avanços, sobretudo no campo
da assistência social, não se desconhece que as
políticas sociais sofreram – e vêm sofrendo –
modificações, que as tornam sempre mais restritivas
e insuficientes para o enfrentamento das mazelas
sociais. Alguns fatores são apontados por estudiosos
da área de Serviço Social como determinantes dessas
reconfigurações a que as políticas sociais vêm sendo
submetidas em vários Estados, entre os quais o
Estado brasileiro. Dois desses fatores são:
A Constituição Federal de 1988 confere à
assistência social o status de política pública, que se
encontra inscrita, juntamente com a saúde e a
previdência social, no campo da seguridade social.
Tendo a assistência social um caráter de política de
proteção social, cabe-lhe garantir aos seus usuários
três seguranças, quais sejam: