Questões de Concurso Para prefeitura de são miguel do oeste - sc
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A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I.Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição. II.Preservação do valor real dos benefícios. III.Previdência complementar obrigatório, custeada por contribuição adicional.
É CORRETO o que se afirma em:
Marque a alternativa CORRETA.
Constituem obrigações das entidades de atendimento:
I.Fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente. II.Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade. III.Diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
II.É dever de todos comunicar à autoridade competente, qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
III.A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
É CORRETO o que se afirma em: