Questões de Concurso
Para prefeitura de são miguel do oeste - sc
Foram encontradas 2.381 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste/SC o ensino no Município é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais de educação nacional.
II.Autorização e avaliação de qualidade pelos órgãos competentes.
III.Complementação de 20% ao aporte financeiro feito pelo município para sua criação.
IV.Participação nos lucros destinada ao município.
Analisando os itens dados podemos afirmar que:
TEXTO 01
O texto abaixo servirá de base para responder a questão.
https://jessicallisekellen.files.wordpress.com/2014/07/sw6.jpg
TEXTO 01
O texto abaixo servirá de base para responder a questão.
https://jessicallisekellen.files.wordpress.com/2014/07/sw6.jpg
Acerca do Parcelamento de Solo Urbano, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.
I.Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
II.O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
III.É vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?