Questões de Concurso Para cofeci

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.

O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, não contribuirão para a seguridade social devido à sua situação de vulnerabilidade. 

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.

É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.

No caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, será permitida a cassação de direitos políticos, mas não sua perda ou suspensão.

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.

O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.