Questões de Concurso Para cofeci
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De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte a respeito de licitações.
Considere-se que uma autarquia da Administração
Pública Federal deseje contratar uma empresa para
realizar obras e serviços de engenharia no valor de
R$ 4.000.000,00. Nesse caso, a modalidade de licitação
adotada deverá ser a concorrência.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte a respeito de licitações.
Para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,
mediante a instituição de prêmios ou a remuneração aos
vencedores, a modalidade adequada será o concurso.
Com relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
Suponha-se que Abel, servidor público federal de uma
autarquia federal, durante o exercício de suas funções,
ocasione danos a terceiro, e que Caim, funcionário de
uma empresa de personalidade jurídica de direito
privado, prestadora de serviços públicos, durante o
exercício de suas funções, também ocasione danos a um
cidadão. Nesse caso, se comprovado o dolo de Abel e
Caim ao ocasionarem os danos, apenas será admitido
direito de regresso contra Caim, já que o Brasil, segundo
a CF, adotou a teoria da irresponsabilidade do Estado
nos casos que envolvam responsabilidade civil do
Estado.
Com relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente
ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por
meio de licitação, a prestação de serviços públicos.
Com relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
O Estado poderá delegar a execução de serviços públicos
a particulares, contudo, no momento em que realizar
essa delegação, o serviço ficará descaracterizado como
público, já que o Estado perderá o poder de controlá-lo,
alterá-lo e regulamentá-lo.