Questões de Concurso Para câmara de videira - sc

comunitários dos diversos segmentos da sociedade local, podendo ser constituídos por temas, áreas ou para a administração global e serão instituídos por Leis Ordinárias específicas.

do executivo e legislativo, sem a participação da sociedade, podendo ser constituídos por temas, áreas ou para a administração global e serão instituídos por Leis Ordinárias específicas.

do executivo, legislativo e judiciário, sem a participação da sociedade, podendo ser constituídos por temas, áreas ou para a administração global e serão instituídos por decreto do executivo.

comunitários dos diversos segmentos da sociedade local, podendo ser constituídos por temas, áreas ou para a administração global e serão instituídos por resoluções da câmara de vereadores local.

do judiciário apenas, podendo ser constituídos por temas, áreas ou para a administração global e serão instituídos por resolução do Conselho Nacional de Justiça.

Ao Governador do Estado e ao Prefeito Municipal.

Aos secretários do município para que ajustem as contas relativas a sua secretaria.

Ao Tribunal de Contas da União e ao Presidente da República.

A todos os cidadãos para que estes apurem as irregularidades por meio dos conselhos municipais.

Ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal, sob pena de responsabilidade solidária.

É permitida a ocupação de cargo de confiança sem concurso, no Executivo ou Legislativo, inclusive nas fundações, autarquias e empresas públicas municipais, por cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até terceiro grau ou por adoção, do Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador, salvo agentes políticos.

Não é necessário ser residente no Município de Videira, e tão pouco ser brasileiro.

Ser brasileiro, maior de 18 anos, desde que com nível superior, residente no município de Videira, e no exercício dos direitos políticos.

Ser brasileiro, maior de 18 anos, residente no Município de Videira, e no exercício dos direitos políticos.

Ser maior de 21 anos, desde que com nível superior, residente no município de Videira, e no exercício dos direitos políticos, sem necessidade de nacionalidade brasileira.

Competência e finalidade.

Sujeito e finalidade.

Forma e competência.

Vontade e oportunidade.

Conveniência e oportunidade.

A competência para projetos de lei que disponham sobre estruturação e atribuições dos órgãos da administração pública municipal é comum entre Prefeito e Presidente da Câmara de Vereadores.

É de competência privativamente do Prefeito, dentre outras, a iniciativa dos projetos de Lei que disponham sobre: criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e indireta.

A legislação municipal que disponha sobre aumento de remuneração dos servidores municipais de Videira deverá ser submetida à análise do Presidente da República.

Cabe ao Legislativo a iniciativa de Lei que disponha aposentadoria dos servidores do municipais.

Compete privativamente ao legislativo a iniciativa de lei que disponha sobre Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento.