As autarquias são entidades da administração pública indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito público, patrimônio
próprio e autonomia administrativa, criadas por lei específica para o exercício de competências estatais determinadas. Marque a
alternativa que não apresenta uma espécie ou equivalente de Autarquia.
A Resolução CFN Nº 585, de 19 de agosto de 2017, trata sobre a emissão de Certidão de Acervo Técnico para Nutricionistas,
Técnicos em Nutrição e Dietética e Pessoas Jurídicas, e dá outras providências. Quanto aos conceitos presentes nesta Resolução,
marque a alternativa correta:
A alteração unilateral do contrato administrativo deve sempre ter por escopo a sua melhor adequação às finalidades de interesse
público. Marque a alternativa em que consta o percentual de limite (conhecido como regra geral) que o contratado fica obrigado
a aceitar, nas mesmas condições contratuais, nos casos de acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras
dos contratos administrativos.
Uma das características dos contratos administrativos e que os peculiariza, diferenciando-os dos contratos privados, é a existência
das denominadas cláusulas exorbitantes. Marque a alternativa que não apresenta uma característica do contrato administrativo:
Os agentes políticos são os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incubem a elaboração das diretrizes
de atuação governamental e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública. Marque a alternativa
que não apresenta uma característica dos agentes políticos.