A criação formal de órgãos, bem como a sua extinção, depende de lei, sendo privativa do chefe do poder executivo a iniciativa
de lei que vise a criação ou a extinção de órgãos da administração pública no âmbito desse poder. Marque a alternativa que
apresente o conceito de classificação de órgãos autônomos.
Órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura de uma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem
exercidas por meio de agentes públicos. Assinale a alternativa que não apresenta uma característica dos órgãos públicos:
A exigência de que os particulares contratados prestem garantias à administração visando assegurar o adequado adimplemento
do contrato, ou, na hipótese de inexecução, facilitar o ressarcimento dos prejuízos sofridos pela administração. Marque a
alternativa correta sobre a exigência de garantia dos contratos administrativos:
A chamada descentralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha suas atribuições por meio de outras pessoas, e
não pela administração direta. Marque a alternativa correta sobre a descentralização administrativa na administração pública.
As empresas públicas e as Sociedades de Economia Mista constam no Decreto-Lei nº200/1967, como integrantes da
administração pública indireta federal desde a edição deste ato normativo. Marque a alternativa que apresenta o conceito de
Empresa Pública: