Questões de Concurso Para crq - 17ª região (al)
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A mera perda patrimonial do ente público decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
A responsabilidade por ato de improbidade administrativa será sempre objetiva, ou seja, independe da aferição de que a conduta do agente decorreu de dolo ou culpa.
Os atos praticados contra o patrimônio de entidade privada que recebe incentivo de pessoa jurídica integrante da Administração Pública Indireta não poderão ser tipificados como improbidade administrativa.
O servidor público poderá omitir de seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, ainda, como integrada à vida particular de cada servidor público.