Questões de Concurso Para trt - 6ª região (pe)

Uma fundação pública que tem como finalidade a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e tratamentos na área de saúde pública apresentou ao Ministério da Saúde um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional, objetivando a ampliação de sua autonomia. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis, a referida fundação poderá 

O Diretor de uma escola da rede pública, com base em juízo de conveniência e oportunidade, concedeu autorização a uma entidade privada para utilizar salas de aula durante os finais de semana, para oferecer aos pais dos alunos e à população em geral serviços de orientação profissional. Como pressupostos declarados pelo Diretor no ato de edição da referida autorização, constou, com destaque, a ampla experiência da entidade privada no referido mister, com apresentação de dados que evidenciavam o sucesso dos programas por ela implementados. Posteriormente, restou comprovado que os referidos pressupostos eram falsos, o que levou ao questionamento acerca da validade da autorização concedida. Na situação narrada, o ato praticado pelo Diretor 

É uma despesa extra-orçamentária:

O esforço pelo esforço
Revelou-me um amigo que era contra o atletismo. Ele perguntava: “Você conhece algum atleta longevo?” E concluía: “Quem vive muito são essas velhinhas que se encontram ao fim da tarde para tomar chá com bolo...” Já viu cavalo treinando os 1500 metros? Só quando dominados por homens.  As Olimpíadas não são uma manifestação de saúde. São uma exaltação do desejo de ser o maior. Prova disso são os dopings. Os atletas sabem que a coisa faz mal à saúde. Pode matar. Mas uma morte prematura bem vale um lugar no pódio! Aquela máquina de correr, uma atleta negra norte-americana cujo nome esqueci, só músculos, morreu subitamente de um ataque cardíaco. Assim, não pensem que os atletas têm boa saúde, que praticam hábitos saudáveis de vida. Lembram-se daquela corredora suíça, ao final da maratona? Era a imagem de um corpo torturado pela dor.  Penso também nas nadadoras. Elas me assustam. Aqueles ombros enormes! Acho que meus braços não conseguiriam abraçar uma delas. E abraço é perda de tempo: é preciso aproveitar o tempo lutando contra a água. São inimigas da água. Isso mesmo. Porque uma pessoa que passa dez anos de sua vida treinando seis horas por dia, não por prazer, mas para sair da piscina um centésimo de segundo à frente da marca olímpica, só pode ter ódio da água. A água é o inimigo a  ser vencido. Compare com as crianças. Elas amam a água, nunca querem sair da água, a água é sua companheira de brincadeiras. As nadadoras, ao contrário, não brincam com a água, lutam contra ela. Tocada a borda da piscina, para onde olham as nadadoras? Elas olham para o placar onde aparece o tempo. É isso: é o tempo que elas amam. Quanto mais depressa, melhor! Batido um recorde, é só ir atrás de outro. 
(Adaptado de texto extraído do site de Rubem Alves − Quarto de badulaques)
Depreende-se do texto que a posição do autor, diante dos  esforços extremos a que se entregam os atletas de competição, é a de quem

Sobre competência, considere:
I. Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego, sendo que o não-fornecimento dá origem ao direito à indenização.
II. Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 114, VIII, e 195, I, “a”, da CF), pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho (arts. 11 e 22 da Lei nº 8.212/1991).
III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social - PIS.
Está correto o que consta em

Nos termos do art. 111-A, § 2º, da Constituição, cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema. A falta do diploma legal requerido pelo preceito constitucional

Um homem de 69 anos, dislipidêmico e hipertenso, procura atendimento com queixa de perda de força no braço e perna esquerdos há 1 hora. Durante o trajeto até o hospital, que durou cerca de 35 minutos, houve reversão completa dos sintomas. Apresenta PA = 160 × 90 mmHg e exame neurológico normal. A melhor conduta é

O sinal mais precoce de instalação da nefropatia diabética consiste no aparecimento de

NÃO são devidos honorários advocatícios

A Lei no 8.160/1991 dispõe sobre a utilização de Símbolo Internacional padrão para a identificação ou indicação de local ou serviço habilitado ao uso de pessoas com deficiência 

Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo.

De acordo com a Lei n° 5.553/1968, a retenção indevida de documento de identificação pessoal, indispensável para entrada em órgãos públicos ou particulares, constitui

Considere as seguintes afirmações em relação ao Estatuto do Idoso:

I. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, pelo menos, 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, sem acesso preferencial aos respectivos locais.

II. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.

III. Para desempate em concurso público, o primeiro critério será o de idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada.

Está correto o que se afirma em

Antonieta, funcionária pública do Tribunal Regional do Trabalho, no exercício de sua função, solicitou documento de identidade nos termos da Lei n° 5.553/1968 para que o Assessor Parlamentar Raimundo, do município X, pudesse adentrar o prédio. O Assessor, aos gritos, ironizou o fato de Antonieta não conhecê-lo e chamando-a de alienada, humilhou-a em público e desprestigiou sua função. Disse à funcionária que, por ser incompetente, jamais sairia daquela função de recepcionista. Após essas ofensas, jogou o documento no chão para que Antonieta, se quisesse, verificasse sua identificação.

Raimundo, em tese, cometeu o crime de

De acordo com a Lei n° 10.098/2000, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços pú- blicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção em número equivalente a

Abud, praticante da religião W, servidor público do Ministério M, teve sua promoção obstada em face de sua religião. Apesar de possuir todos os requisitos de habilitação e pela lei ser o momento de sua promoção, soube que a Autoridade com poderes para promovê-lo deliberou por não fazê-lo por preconceito à sua religião.

No caso, a motivação de discriminação religiosa para obstar a promoção funcional em órgão da Administração Pública Direta é

Santiago, grafiteiro de renome, cidadão sem antecedentes criminais, em protesto às medidas políticas de ordem federal, pinta monumento histórico tombado, de propriedade particular, deteriorando-o e alterando suas características originais. Santiago, em tese, cometeu

Em relação às competências do Sistema Nacional de Armas (SINARM), considere:

I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro;

II. Cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País;

III. Cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal;

IV. Cadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais;

V. Cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Lei n° 10.826/2003, é obrigatório o registro de armas de fogo no órgão competente. As armas de fogo de uso restrito devem ser registradas

Além da declaração de efetiva necessidade, considere os seguintes requisitos para aquisição de arma de fogo de uso permitido:

I. Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos.

II. Apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa.

III. Comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento da Lei.

Está correto o que se afirma em