Questões de Concurso Para novacap
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
Pode‑se afirmar que, da organização administrativa,
decorrem para a Administração Pública diversos
poderes, como o de avocar atribuições, desde
que estas não sejam da competência exclusiva do
órgão subordinado.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
Diante do poder disciplinar, as penalidades podem
ser aplicadas sem prévia apuração por meio de
procedimento legal.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
O poder de polícia caracteriza‑se pela competência
para disciplinar o exercício da autonomia privada,
observando‑se os princípios da legalidade e
da proporcionalidade.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
É possível apontar como atributo do poder de
polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e
a coercibilidade.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública
para apurar as infrações e aplicar as penalidades aos
servidores públicos e aos demais pessoas sujeitas à
disciplina administrativa.