Questões de Concurso Para novacap
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Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item.
Os contratos poderão ser alterados, justificadamente
e por acordo entre as partes, quando for conveniente
a substituição da garantia de execução.
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item.
A alienação de bens imóveis da Administração Pública
exige autorização legislativa e depende de licitação na
modalidade leilão, inclusive nos casos de dação em
pagamento e investidura.
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item.
Quando a extinção decorrer de culpa exclusiva da
Administração, o contratado será ressarcido pelos
prejuízos que houver sofrido e, assim, terá direito à
devolução da garantia, não incluído o pagamento do
custo da desmobilização.
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item.
Na execução indireta de obras, é obrigatória a
elaboração de projeto básico pela Administração nos
casos de contratação integrada.
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item.
Para os bens manufaturados nacionais e os serviços
resultantes de desenvolvimento e de inovação
tecnológica no País, poderá ser estabelecida margem
de preferência no processo licitatório de até 20%.
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