O prefeito de um determinado Município, verificando a
necessidade de expandir a rede de saneamento básico
da área urbana da municipalidade, realizou licitação e
contratou empresa para realizar a obra, nos termos especificados no projeto básico. O prazo de duração do contrato foi fixado em 24 meses. Sobre a prorrogação desse
prazo, assinale a alternativa correta.
Propaganda veiculada em rádio, televisão e na internet
associando determinado agente público à realização de
obras públicas, sem a finalidade de orientar, informar e
educar a sociedade, é ato que pode caracterizar ofensa
ao princípio da