Questões de Concurso Para ipm - jp

Há um tipo de correspondência administrativa que é uma modalidade de comunicação eminentemente interna, entre unidades administrativas do órgão, podendo ser emitido entre unidades de mesma hierarquia; para a chefia imediata; e para unidades diretamente subordinadas. Sua principal característica é a agilidade, e a tramitação em qualquer órgão/unidade deve pautar-se pela simplicidade e rapidez dos procedimentos burocráticos. A definição trata do seguinte tipo de correspondência administrativa:

Assinale a afirmativa correta a respeito das competências legislativa e material relativas à seguridade social.

O edital é o instrumento pelo qual a Administração leva ao conhecimento do público a abertura de alguma modalidade de licitação. Com relação a este aspecto da lei de licitações, o edital, analise as assertivas a seguir.
I. O edital é lei interna da licitação e caracteriza a aplicação do princípio da vinculação ao instrumento convocatório. II. O edital é utilizado em todas as modalidades de licitação, sendo o único instrumento convocatório possível. III. Apenas ao licitante a lei assegura a faculdade de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração.
Está correto o que se afirma em:

Sobre os crimes de abuso de autoridade, está correto afirmar que:

O regime próprio de Previdência Social - RPPS instituído pelo artigo 40 da Constituição Federal prevê entre seus participantes os seguintes: