Questões de Concurso Para al-rs
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I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade e publicidade.
II. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998).
III. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios do Decreto-Lei nº 200/1967, quais sejam: legalidade, pessoalidade, improbidade e publicidade.
Quais estão corretos?
I. O conceito de Governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. É entendida como uma capacidade política de governar liderando as relações de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
II. Governança Pública é compreendida como a capacidade de governar, decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Está relacionada à competência técnica.
III. O conceito de accountability pressupõe, de modo geral, que o sistema político tem que cumprir a lei de prestar contas do uso dos recursos públicos e mostrar os resultados alcançados utilizando as tecnologias da transparência, como prestação de contas para a sociedade.
IV. Em auditoria, accountability é a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.
Quais estão corretas?