Q925385Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
o que consiste em estabelecer e proporcionar à criança e
ao adolescente vínculos externos à instituição para fins
de convivência familiar e comunitária e colaboração com
o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico,
cognitivo, educacional e financeiro é denominado:
Nos termos do Estatuto do Servidor do Estado de
Mato Grosso, o instituto que traduz o retorno do servidor em
disponibilidade ao exercício do cargo público denomina-se:
Nos termos da Lei Complementar no 154/2004,
o cargo de Técnico de Apoio Educacional é estruturado
em linha horizontal de acesso e identificado por letras
maiúsculas. As classes são estruturadas segundo os
graus de formação exigidos para o provimento do cargo.
Cada classe desdobra-se em dez níveis, indicados por
numerais arábicos, que constituem a linha vertical de
progressão, a qual obedecerá à avaliação de desempenho
anual e ao cumprimento do interstício de:
Nos termos da Lei Complementar no 154/2004, o
cargo de Professor da Educação Profissional e Tecnológica
é estruturado em linha horizontal de acesso, identificado
por letras maiúsculas. As classes são estruturadas
segundo os graus de formação exigidos para o provimento
do cargo, sendo os possuidores de habilitação específica
de grau superior em nível de graduação, mais curso de
mestrado na área de educação e/ou área afim que esteja
relacionada com sua habilitação e ou atuação na educação
profissional e tecnológica, incluídos na classe: