Questões de Concurso
Para câmara municipal de itapecerica da serra - sp
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Compete ao Tribunal de Contas do Estado apreciar as contas do Prefeito Municipal de Itapecerica da Serra e sobre estas emitir Parecer Prévio. A Câmara Municipal, no entanto, não está a ele vinculada, podendo rejeitá-lo, nos termos da Lei Orgânica do Município, pelo voto:
A Câmara Municipal de Itapecerica da Serra/SP, no exercício de suas atribuições, poderá editar Decretos Legislativos e Resoluções. Sobre essa legislação, avalie as afirmativas a seguir.
I. O projeto de decreto legislativo é a proposição destinada a regular qualquer matéria de competência do Município que produza efeitos externos.
II. O projeto de resolução é a proposição destinada a regular matéria político-administrativa da Câmara, de sua competência exclusiva.
III. Tanto o decreto legislativo quanto a resolução dependem de sanção do Prefeito Municipal, que terá o prazo de 15 dias úteis a contar do seu recebimento.
Está correto o que se afirma em:
À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre Inexigibilidade de Licitação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, e assinale a alternativa que evidencie a sequência correta.
( ) A Lei determina que é inexigível a licitação quando inviável a competição, listando um rol exemplificativo de situações que se enquadram nesta possibilidade.
( ) Para tornar mais ágil o processo de contratação, a lei estipula que é inexigível a licitação para compras de bens e serviços comuns de até R$ 100.000,00.
( ) A aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha pela Administração é uma das hipóteses permitidas de Inexigibilidade de Licitação.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra/SP estabelece que são estáveis após __________os servidores nomeados em virtude de concurso público. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.
Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de Julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, é denominada:
ATENÇÃO! Para resolução das próximas CINCO questões, considere as informações a seguir.
No exercício financeiro de 2022, o Município de Cacatua realizou as seguintes transações orçamentárias:
Receitas Arrecadadas:
Amortização de Empréstimos | 105.000,00 |
Receita Patrimonial | 220.000,00 |
Receita de Serviços | 130.000,00 |
Operações de Crédito | 415.000,00 |
Alienação de Bens | 225.000,00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 455.000,00 |
Receita de Contribuições | 85.000,00 |
Transferências de Capital | 125.000,00 |
Receitas Agropecuárias | 65.000,00 |
Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas:
Investimentos | 325.000,00 |
Inversões Financeiras | 200.000,00 |
Pessoal e Encargos Sociais | 725.000,00 |
Juros e Encargos da Dívida | 175.000,00 |
Amortização da Dívida | 230.000,00 |
Outras Despesas Correntes | 115.000,00 |
*As Inversões Financeiras se referem a aquisição de veículos usados e as “outras despesas correntes” são referentes a gastos com a manutenção das atividades do ente.
A Despesa de Capital empenhada pelo Município de Cacatua no exercício financeiro de 2023 importa em:
ATENÇÃO! Para resolução das próximas CINCO questões, considere as informações a seguir.
No exercício financeiro de 2022, o Município de Cacatua realizou as seguintes transações orçamentárias:
Receitas Arrecadadas:
Amortização de Empréstimos | 105.000,00 |
Receita Patrimonial | 220.000,00 |
Receita de Serviços | 130.000,00 |
Operações de Crédito | 415.000,00 |
Alienação de Bens | 225.000,00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 455.000,00 |
Receita de Contribuições | 85.000,00 |
Transferências de Capital | 125.000,00 |
Receitas Agropecuárias | 65.000,00 |
Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas:
Investimentos | 325.000,00 |
Inversões Financeiras | 200.000,00 |
Pessoal e Encargos Sociais | 725.000,00 |
Juros e Encargos da Dívida | 175.000,00 |
Amortização da Dívida | 230.000,00 |
Outras Despesas Correntes | 115.000,00 |
*As Inversões Financeiras se referem a aquisição de veículos usados e as “outras despesas correntes” são referentes a gastos com a manutenção das atividades do ente.
A Receita Corrente arrecadada pelo Município de Cacatua no exercício financeiro de 2023 importa em:
ATENÇÃO! Para resolução das próximas CINCO questões, considere as informações a seguir.
No exercício financeiro de 2022, o Município de Cacatua realizou as seguintes transações orçamentárias:
Receitas Arrecadadas:
Amortização de Empréstimos | 105.000,00 |
Receita Patrimonial | 220.000,00 |
Receita de Serviços | 130.000,00 |
Operações de Crédito | 415.000,00 |
Alienação de Bens | 225.000,00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 455.000,00 |
Receita de Contribuições | 85.000,00 |
Transferências de Capital | 125.000,00 |
Receitas Agropecuárias | 65.000,00 |
Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas:
Investimentos | 325.000,00 |
Inversões Financeiras | 200.000,00 |
Pessoal e Encargos Sociais | 725.000,00 |
Juros e Encargos da Dívida | 175.000,00 |
Amortização da Dívida | 230.000,00 |
Outras Despesas Correntes | 115.000,00 |
*As Inversões Financeiras se referem a aquisição de veículos usados e as “outras despesas correntes” são referentes a gastos com a manutenção das atividades do ente.
Considerando as informações fornecidas, e elaborando a Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo método direto, assinale a alternativa que indica o valor dos fluxos líquidos das atividades de investimento (valores entre parênteses representam números negativos).
ATENÇÃO! Para resolução das próximas CINCO questões, considere as informações a seguir.
No exercício financeiro de 2022, o Município de Cacatua realizou as seguintes transações orçamentárias:
Receitas Arrecadadas:
Amortização de Empréstimos | 105.000,00 |
Receita Patrimonial | 220.000,00 |
Receita de Serviços | 130.000,00 |
Operações de Crédito | 415.000,00 |
Alienação de Bens | 225.000,00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 455.000,00 |
Receita de Contribuições | 85.000,00 |
Transferências de Capital | 125.000,00 |
Receitas Agropecuárias | 65.000,00 |
Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas:
Investimentos | 325.000,00 |
Inversões Financeiras | 200.000,00 |
Pessoal e Encargos Sociais | 725.000,00 |
Juros e Encargos da Dívida | 175.000,00 |
Amortização da Dívida | 230.000,00 |
Outras Despesas Correntes | 115.000,00 |
*As Inversões Financeiras se referem a aquisição de veículos usados e as “outras despesas correntes” são referentes a gastos com a manutenção das atividades do ente.
Considerando as informações fornecidas, e elaborando a Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo método direto, assinale a alternativa que indica o valor dos fluxos líquidos das atividades de financiamento.
ATENÇÃO! Para resolução das próximas CINCO questões, considere as informações a seguir.
No exercício financeiro de 2022, o Município de Cacatua realizou as seguintes transações orçamentárias:
Receitas Arrecadadas:
Amortização de Empréstimos | 105.000,00 |
Receita Patrimonial | 220.000,00 |
Receita de Serviços | 130.000,00 |
Operações de Crédito | 415.000,00 |
Alienação de Bens | 225.000,00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 455.000,00 |
Receita de Contribuições | 85.000,00 |
Transferências de Capital | 125.000,00 |
Receitas Agropecuárias | 65.000,00 |
Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas:
Investimentos | 325.000,00 |
Inversões Financeiras | 200.000,00 |
Pessoal e Encargos Sociais | 725.000,00 |
Juros e Encargos da Dívida | 175.000,00 |
Amortização da Dívida | 230.000,00 |
Outras Despesas Correntes | 115.000,00 |
*As Inversões Financeiras se referem a aquisição de veículos usados e as “outras despesas correntes” são referentes a gastos com a manutenção das atividades do ente.
Considerando as informações fornecidas, e elaborando a Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo método direto, assinale a alternativa que indica o valor dos fluxos líquidos das atividades operacionais (valores entre parênteses representam números negativos).
De acordo com a vigente normatização aplicada à contabilidade pública, a Dívida Ativa será evidenciada no _________ , no Balanço Patrimonial, e será escriturada como receita orçamentária no exercício em que for ________ Assinale a alternativa que adequadamente preenche as lacunas.
Sobre as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
( ) É vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
( ) A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
( ) É facultado ao Chefe do Poder Executivo contratar este tipo de operação de crédito discricionariamente, a qualquer tempo dentro de seu mandato.
Nos termos do vigente regramento sobre Finanças Públicas, as disponibilidades de caixa dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas deverão ser mantidas depositadas:
As receitas _________ entram nos cofres públicos por meio de coação ao indivíduo, imposta ao contribuinte com base no poder soberano que é ao Estado outorgado pelo próprio povo. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.
ATENÇÃO! Para resolução das próximas SETE questões, considere as informações a seguir, relativas a dados orçamentários e financeiros do Município de Colibri, exercício financeiro de 2023.
Despesa Liquidada | 1.130.000,00 |
Receita prevista na LOA | 1.200.000,00 |
Despesa Empenhada | 1.175.000,00 |
Despesa Paga | 1.090.000,00 |
Empenhos Cancelados | 25.000,00 |
Despesa fixada na LOA | 1.200.000,00 |
Receita Arrecadada | 1.315.000,00 |
Receita Recolhida | 1.300.000,00 |
Ainda, no exercício de 2023 houve as seguintes transações:
* Reabertura de créditos especiais abertos em dezembro/2022, no importe de R$ 35.000,00.
* Pagamento de Restos a Pagar inscritos no exercício anterior, referentes a serviços de terceiros — pessoa jurídica, no valor de R$ 40.000,00.
* Contratação de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, no valor de R$ 30.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebimento de Depósitos em procedimentos administrativos, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício
* Consignação, no mês de dezembro/2023, de parcelas de empréstimos na folha dos servidores, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao banco em janeiro/2024.
O resultado orçamentário a ser expresso no Balanço Orçamentário encerrado no exercício de 2023 é um superávit de:
ATENÇÃO! Para resolução das próximas SETE questões, considere as informações a seguir, relativas a dados orçamentários e financeiros do Município de Colibri, exercício financeiro de 2023.
Despesa Liquidada | 1.130.000,00 |
Receita prevista na LOA | 1.200.000,00 |
Despesa Empenhada | 1.175.000,00 |
Despesa Paga | 1.090.000,00 |
Empenhos Cancelados | 25.000,00 |
Despesa fixada na LOA | 1.200.000,00 |
Receita Arrecadada | 1.315.000,00 |
Receita Recolhida | 1.300.000,00 |
Ainda, no exercício de 2023 houve as seguintes transações:
* Reabertura de créditos especiais abertos em dezembro/2022, no importe de R$ 35.000,00.
* Pagamento de Restos a Pagar inscritos no exercício anterior, referentes a serviços de terceiros — pessoa jurídica, no valor de R$ 40.000,00.
* Contratação de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, no valor de R$ 30.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebimento de Depósitos em procedimentos administrativos, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício
* Consignação, no mês de dezembro/2023, de parcelas de empréstimos na folha dos servidores, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao banco em janeiro/2024.
No Balanço Financeiro do exercício de 2023, o total evidenciado na linha “Pagamentos Extraorçamentários” será de:
ATENÇÃO! Para resolução das próximas SETE questões, considere as informações a seguir, relativas a dados orçamentários e financeiros do Município de Colibri, exercício financeiro de 2023.
Despesa Liquidada | 1.130.000,00 |
Receita prevista na LOA | 1.200.000,00 |
Despesa Empenhada | 1.175.000,00 |
Despesa Paga | 1.090.000,00 |
Empenhos Cancelados | 25.000,00 |
Despesa fixada na LOA | 1.200.000,00 |
Receita Arrecadada | 1.315.000,00 |
Receita Recolhida | 1.300.000,00 |
Ainda, no exercício de 2023 houve as seguintes transações:
* Reabertura de créditos especiais abertos em dezembro/2022, no importe de R$ 35.000,00.
* Pagamento de Restos a Pagar inscritos no exercício anterior, referentes a serviços de terceiros — pessoa jurídica, no valor de R$ 40.000,00.
* Contratação de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, no valor de R$ 30.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebimento de Depósitos em procedimentos administrativos, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício
* Consignação, no mês de dezembro/2023, de parcelas de empréstimos na folha dos servidores, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao banco em janeiro/2024.
Com base nas informações, é correto afirmar que, no exercício de 2023, o Município inscreveu em Restos a Pagar Não-Processados despesas no importe de:
ATENÇÃO! Para resolução das próximas SETE questões, considere as informações a seguir, relativas a dados orçamentários e financeiros do Município de Colibri, exercício financeiro de 2023.
Despesa Liquidada | 1.130.000,00 |
Receita prevista na LOA | 1.200.000,00 |
Despesa Empenhada | 1.175.000,00 |
Despesa Paga | 1.090.000,00 |
Empenhos Cancelados | 25.000,00 |
Despesa fixada na LOA | 1.200.000,00 |
Receita Arrecadada | 1.315.000,00 |
Receita Recolhida | 1.300.000,00 |
Ainda, no exercício de 2023 houve as seguintes transações:
* Reabertura de créditos especiais abertos em dezembro/2022, no importe de R$ 35.000,00.
* Pagamento de Restos a Pagar inscritos no exercício anterior, referentes a serviços de terceiros — pessoa jurídica, no valor de R$ 40.000,00.
* Contratação de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, no valor de R$ 30.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebimento de Depósitos em procedimentos administrativos, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício
* Consignação, no mês de dezembro/2023, de parcelas de empréstimos na folha dos servidores, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao banco em janeiro/2024.
No exercício de 2023 o Município de Colibri experimentou uma economia orçamentária da ordem de:
ATENÇÃO! Para resolução das próximas SETE questões, considere as informações a seguir, relativas a dados orçamentários e financeiros do Município de Colibri, exercício financeiro de 2023.
Despesa Liquidada | 1.130.000,00 |
Receita prevista na LOA | 1.200.000,00 |
Despesa Empenhada | 1.175.000,00 |
Despesa Paga | 1.090.000,00 |
Empenhos Cancelados | 25.000,00 |
Despesa fixada na LOA | 1.200.000,00 |
Receita Arrecadada | 1.315.000,00 |
Receita Recolhida | 1.300.000,00 |
Ainda, no exercício de 2023 houve as seguintes transações:
* Reabertura de créditos especiais abertos em dezembro/2022, no importe de R$ 35.000,00.
* Pagamento de Restos a Pagar inscritos no exercício anterior, referentes a serviços de terceiros — pessoa jurídica, no valor de R$ 40.000,00.
* Contratação de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, no valor de R$ 30.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebimento de Depósitos em procedimentos administrativos, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício
* Consignação, no mês de dezembro/2023, de parcelas de empréstimos na folha dos servidores, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao banco em janeiro/2024.
No Balanço Financeiro do exercício de 2023, o total evidenciado na linha “Recebimentos Extraorçamentários” será de:
ATENÇÃO! Para resolução das próximas SETE questões, considere as informações a seguir, relativas a dados orçamentários e financeiros do Município de Colibri, exercício financeiro de 2023.
Despesa Liquidada | 1.130.000,00 |
Receita prevista na LOA | 1.200.000,00 |
Despesa Empenhada | 1.175.000,00 |
Despesa Paga | 1.090.000,00 |
Empenhos Cancelados | 25.000,00 |
Despesa fixada na LOA | 1.200.000,00 |
Receita Arrecadada | 1.315.000,00 |
Receita Recolhida | 1.300.000,00 |
Ainda, no exercício de 2023 houve as seguintes transações:
* Reabertura de créditos especiais abertos em dezembro/2022, no importe de R$ 35.000,00.
* Pagamento de Restos a Pagar inscritos no exercício anterior, referentes a serviços de terceiros — pessoa jurídica, no valor de R$ 40.000,00.
* Contratação de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, no valor de R$ 30.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebimento de Depósitos em procedimentos administrativos, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício
* Consignação, no mês de dezembro/2023, de parcelas de empréstimos na folha dos servidores, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao banco em janeiro/2024.
Com base nos dados fornecidos, é possível concluir, através da análise do Balanço Orçamentário, que, no exercício de 2023:
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