O estabelecimento de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais do
Estado de São Paulo compete privativamente
De acordo com a Lei n° 12.305/2010, o processo de
transformação dos resíduos sólidos que envolve alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou
biológicas, com vistas à transformação em insumos ou
novos produtos, observadas as condições e os padrões
estabelecidos pelos órgãos competentes, denomina-se