Questões de Concurso Para arsesp

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Q1094832 Direito Constitucional
O estabelecimento de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais do Estado de São Paulo compete privativamente
Alternativas
Q1094831 Direito Ambiental
Os municípios com população total inferior a vinte mil habitantes poderão adotar um plano simplificado de gestão de resíduos sólidos que deve
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Q1094830 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 12.305/2010, o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes, denomina-se
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Q1094829 Direito Ambiental
A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e o enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes da água são
Alternativas
Q1094828 Direito Administrativo
A racionalização na prestação de serviços exigida dos agentes públicos e prestadores de serviços públicos é um direito
Alternativas
Respostas
86: A
87: B
88: E
89: A
90: C