Questões de Concurso Para arsesp
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Uma determinada empresa pública pretende abrir procedimento licitatório para celebração de parceria público-privada, com o objetivo único de contratação de mão de obra. O contrato a ser celebrado deverá ter a duração de 8 anos e o valor da contratação será de 10 milhões de reais.
Nessa hipótese, segundo o disposto na Lei n° 11.079/2004, a pretendida parceria