Questões de Concurso
Para crmv-go
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I A estrutura funcional é indicada para circunstâncias estáveis, de poucas mudanças e que requeiram desempenho continuado de tarefas rotineiras.
II A estrutura funcional permite agrupar vários especialistas, sob uma única chefia, quando sua atividade é especializada.
III A estrutura funcional reduz a cooperação interdepartamental, pois exige forte concentração intradepartamental e cria barreiras entre os departamentos devido à ênfase nas especialidades.
IV A estrutura funcional é inadequada quando a tecnologia e as circunstâncias externas são mutáveis ou imprevisíveis.
V A estrutura funcional reflete um dos mais altos níveis de auto‐orientação e de introversão administrativa, demonstrando a preocupação da instituição com a sua própria estrutura interna.
A quantidade de itens certos é igual a
Com relação a habeas corpus e mandado de segurança, julgue os próximos itens.
I Conceder‐se‐á habeas corpus quando alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II Será concedido mandado de segurança para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros de entidades governamentais.
III De acordo com a CF, qualquer cidadão ou organização sindical pode impetrar mandado de segurança coletivo.
IV São gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança.
A quantidade de itens certos é igual a
Em relação à Administração Pública indireta, julgue os itens subsequentes.
I As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para desempenho de serviço público descentralizado.
II O sistema constitucional atual admite a existência de entidades da Administração indireta vinculadas às estruturas dos Poderes Legislativo e Judiciário.
III A Administração indireta está vinculada exclusivamente às estruturas do Poder Executivo, pois que incumbido basicamente da administração do Estado.
Assinale a alternativa correta.
I Presumem‐se verdadeiros todos os fatos alegados pela Administração, pois que dotados de autoexecutoriedade.
II O Poder Público impõe obrigações a terceiros, mediante atos unilaterais, em razão do atributo da imperatividade.
III Os atos administrativos meramente enunciativos não são dotados do atributo da imperatividade.
IV A autoexecutoriedade dispensa a Administração de ir preliminarmente a Juízo (para execução de determinado ato), mas essa circunstância não afasta a possibilidade de controle judicial a posteriori.
Assinale a alternativa correta.
Acerca dos valores de multas fixados pela Resolução CFMV n.º 682/2001, julgue os itens subsequentes.
I O médico veterinário ou zootecnista que permitir que o estabelecimento sob sua responsabilidade técnica infrinja ́ dispositivos contidos em leis, decretos, regulamentos, resoluções ou portarias pagará a multa no valor de R$ 8.000,00, dobrada na reincidência até o limite de R$ 24.000,00.
II O estabelecimento medico veterinário que deixar de cumprir as normas estabelecidas na legislação vigente pagara multa no valor de R$ 6.000,00, dobrada na reincidência até o valor de R$ 24.000,00.
III A pessoa jurídica comerciante de produtos veterinários que permitir a vacinação de animais ou qualquer outra pratica da clínica veterinária em seu estabelecimento pagara multa no valor de R$ 18.000,00, dobrada na reincidência até o limite de R$ 54.000,00.
Assinale a alternativa correta.
I Quando a prestação de serviços envolver mais de um profissional médico veterinário ou zootecnista, cada um fara uma ART.
II A ART e sua renovação ficam condicionadas ao recolhimento de taxa no valor a ser fixado anualmente pelo CFMV em Resolução específica.
III A ART devera estar vinculada a pessoa jurídica ou física que estiver exercendo sua prestação de serviço ou atividade.
IV A ART devera ser suspensa quando se verificar a inexatidão de qualquer dado nela constante, sendo necessária comunicação prévia.
V Ao final da prestação de serviço ou atividade, o médico veterinário ou zootecnista devera solicitar baixa da ART, por conclusão ou distrato, em formulário próprio.
A quantidade de itens certos é igual a
A diretoria executiva (DE), integrada pelo presidente, vice‐presidente, secretario‐geral e tesoureiro, é a responsável pela execução das Resoluções do Plenário do CRMV, competindo‐lhe, ainda, auxiliar a presidência na preservação das medidas de ordem administrativa, financeira e(ou) social do Conselho, decididas pelo plenário ou pela ́ presidência, em seus respectivos campos de atuação legal e regimental próprios. A respeito das competências de cada um desses membros da DE, julgue os itens que se seguem.
I Ao presidente compete apresentar ao plenário, ate 31 de janeiro, o relatório anual (administrativo,contábil‐financeiro e patrimonial) do CRMV, referente ao exercício anterior, a ser, posteriormente, submetido ao CFMV.
II Ao vice‐presidente compete substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou definitivos e participar das sessões plenárias, relatando, discutindo e votando a matéria em pauta.
III Ao secretário‐geral compete dispensar licitação, respeitadas as disposições legais vigentes.
IV Ao tesoureiro compete elaborar, juntamente com o presidente, o relatório anual.
Assinale a alternativa correta.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, no tocante ao tempo e ao lugar dos atos administrativos, julgue os próximos itens.
I Os atos do processo devem realizar‐se em dias úteis,
no horário normal de funcionamento da repartição na
qual tramitar o processo. Serão concluídos depois do
horário normal os atos já iniciados cujo adiamento
prejudique o curso regular do procedimento ou cause
dano ao interessado ou à Administração.
II Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou
da autoridade responsável pelo processo e dos
administrados que dele participem devem ser
praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de
força maior. O prazo previsto pode ser dilatado até o
dobro, mediante comprovada justificação.
III Os atos do processo devem realizar‐se
preferencialmente na sede do órgão, cientificando‐se o
interessado se outro for o local de realização.
Assinale a alternativa correta.
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